29/04/2025 15:34

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
11/04/2025 18:31

Expedido Termo
04/04/2025 17:35

Juntada de petição
04/04/2025 17:35

Expedido Termo
21/03/2025 14:06

Juntada de petição
21/03/2025 14:06

Expedido Termo
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 20:08

Prazo
07/03/2025 19:02

Expedido Certidão de Contraminuta
05/03/2025 16:10

Vista (Contraminuta)
25/02/2025 16:49

Juntada de petição
25/02/2025 16:49

Expedido Termo
05/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 09:32

Prazo
04/02/2025 09:15

Expedido Certidão
20/01/2025 15:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
20/01/2025 14:15

Recurso Especial
01/11/2024 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/11/2024 13:12

Juntada de petição
01/11/2024 13:12

Expedido Termo
15/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 10:04

Prazo
11/10/2024 10:04

Prazo
11/10/2024 09:56

Expedido Certidão
11/10/2024 09:10

Vista (Contrarrazões)
10/10/2024 16:25

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
09/10/2024 11:36

Juntada de petição
09/10/2024 11:36

Expedido Termo
19/09/2024 00:00

Publicado em
18/09/2024 15:48

Juntada de petição
18/09/2024 15:47

Expedido Termo
18/09/2024 15:18

Prazo
18/09/2024 10:08

Expedido Certidão
17/09/2024 13:31

Acórdão registrado
17/09/2024 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
17/09/2024 11:57

Julgado virtualmente
16/09/2024 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
13/09/2024 00:00

Publicado em
12/09/2024 11:34

Juntada de petição
12/09/2024 11:34

Expedido Termo
12/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
10/09/2024 16:06

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
10/09/2024 13:57

Distribuição por Sorteio
06/09/2024 00:00

Publicado em
03/09/2024 09:50

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
03/09/2024 09:21

Processo Cadastrado
02/09/2024 13:38

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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