25/07/2025 11:39

Ato ordinatório
08/07/2025 15:35

Inclusão em Pauta
04/07/2025 20:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/07/2025 10:25

Despacho À Mesa
18/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
18/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 12:02

Prazo
11/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1032778-96.2016.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelado: Odinael João da Silva - Apelado: Maurício Chalfin Coutinho - Apelado: André Pelosini Warchawsky - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - Recurso redistribuído a este Magistrado em razão da promoção da relatora, para cumprimento da decisão do Presidente da Seção de Direito Público, que determinou manifestação da Turma julgadora para juízo de conformidade com a tese fixada no julgamento do ARE nº 1245097/PR, Tema nº 1.084 (fls. 1052).

Intime-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias.

Publique-se. - Magistrado(a) João Alberto Pezarini - Advs: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Helene Guersoni de Lima Caetano (OAB: 306806/SP) - Roberto Susumu Utsunomiya (OAB: 329704/SP) (Procurador) - 1° andar
09/06/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
07/06/2025 12:49

Despacho
04/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 11:16

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/05/2025 17:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 09:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
26/05/2025 09:20

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
10/04/2025 12:50

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
31/08/2020 11:50

Prazo
31/08/2020 11:50

Prazo
31/08/2020 00:00

Publicado em
28/08/2020 17:20

Expedição de Certidão.
21/08/2020 17:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2020 16:29

Despacho
19/08/2020 17:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/08/2020 18:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/08/2020 13:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
04/08/2020 15:33

Expedição de Certidão.
04/08/2020 15:33

Baixa Definitiva
04/08/2020 15:32

Expedição de Certidão.
15/06/2020 13:06

Prazo
15/06/2020 00:00

Publicado em
12/06/2020 20:13

Expedição de Certidão.
08/06/2020 13:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
08/06/2020 13:10

Despacho
18/05/2020 10:26

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
15/05/2020 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2020 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2020 00:00

Publicado em
08/05/2020 14:08

Expedição de Certidão.
04/05/2020 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/04/2020 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1084
30/04/2020 15:30

Por decisão judicial
06/04/2020 17:07

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/04/2020 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 00:00

Publicado em
16/03/2020 10:07

Prazo
16/03/2020 10:01

Expedição de Certidão.
13/03/2020 14:47

Vista (Contrarrazões)
13/03/2020 14:29

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/03/2020 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2020 21:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2020 00:00

Publicado em
26/02/2020 13:52

Prazo
26/02/2020 13:19

Expedição de Certidão.
20/02/2020 21:00

Acórdão registrado
20/02/2020 19:17

AcórdãoFinalizado
14/02/2020 00:00

Publicado em
07/02/2020 13:00

Documento Finalizado
06/02/2020 13:30

Não-Provimento
06/02/2020 13:30

Julgado
06/02/2020 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 00:00

Publicado em
07/01/2020 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.
10/12/2019 12:02

Inclusão em Pauta
09/12/2019 19:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
09/12/2019 18:57

Despacho À Mesa
25/10/2019 00:00

Publicado em
25/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
23/10/2019 13:17

Informação
23/10/2019 13:13

Conclusos para decisão
23/10/2019 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
23/10/2019 09:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/10/2019 00:00

Publicado em
17/10/2019 12:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
17/10/2019 12:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:31

Expedição de Certidão.
15/10/2019 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/10/2019 14:53

Despacho
23/03/2018 00:00

Publicado em
23/03/2018 00:00

Conclusos para decisão
21/03/2018 13:08

Conclusos para decisão
21/03/2018 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
21/03/2018 10:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
05/03/2018 12:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/02/2018 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2018 13:38

Expedição de Outros documentos.
15/02/2018 15:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/02/2018 15:10

Despacho
09/02/2018 00:00

Publicado em
09/02/2018 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2018 15:03

Conclusos para decisão
07/02/2018 13:22

Informação
07/02/2018 09:53

Distribuído por prevenção
06/02/2018 00:00

Publicado em
01/02/2018 15:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/02/2018 15:21

Processo Cadastrado
01/02/2018 11:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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