23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:15

Baixa Definitiva
23/07/2025 14:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:12

Prazo
17/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000366-79.2024.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Miguel Marcio Gonçalves (Justiça Gratuita) - Apelado: Starcon Intermediações de Negócios Ltda - Apelado: Cnk Administradora de Consórcios Ltda - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GRUPO DE CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA - RESTITUIÇÃO QUE DEVE SE DAR NO MOMENTO DA CONTEMPLAÇÃO OU DO ENCERRAMENTO DO GRUPO - CONTRATO FIRMADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.795/08 - EXEGESE QUE SE EXTRAI DOS ARTS. 22, §2º E 30 DE TAL DIPLOMA - DISPOSIÇÃO CONTRATUAL EM CONVERGÊNCIA COM A LEI ESPECIAL - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - CRITÉRIO QUE BUSCA A MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO DO GRUPO DE CONSÓRCIO - CONTRATO QUE ENVOLVE INTERESSES DE DIVERSOS CONSUMIDORES VINCULADOS AO GRUPO - ART. 3º, §2º DA LEI Nº 11.795/08 - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO EVIDENCIADO - CULPA DA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NÃO CARACTERIZADA - AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Tarsitano de Souza (OAB: 295005/SP) - Jose Franco da Silva (OAB: 113803/SP) - Nathalia Gonçalves de Macedo Carvalho (OAB: 287894/SP) - 3º andar
11/06/2025 21:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 15:14

Acórdão registrado
11/06/2025 14:47

Julgado virtualmente
06/06/2025 16:19

Julgamento Virtual Iniciado
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:49

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:16

Distribuído por sorteio
18/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/02/2025 13:50

Processo Cadastrado
13/02/2025 11:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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