31/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
25/07/2025 08:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008296-94.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Posturas Municipais - Victório Santana -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita aos réus, anote-se e certifique-se.

Sem prejuízo, cumpra-se a r.

Determinação de fls. 189 remetendo-se os autos para Instância Superior.

Int. - ADV: ELIANE DE ARAÚJO COSTA (OAB 207815/SP)
16/06/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 07:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:27

Conclusos para despacho
17/05/2025 21:23

Suspensão do Prazo
06/05/2025 13:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:26

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:41

Recebido o recurso
25/04/2025 14:25

Conclusos para despacho
19/04/2025 09:04

Expedição de Certidão.
10/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 18:32

Julgada Procedente a Ação
10/01/2025 16:26

Conclusos para julgamento
10/01/2025 16:02

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 18:45

Juntada de Petição de Alegações finais
29/11/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:12

Expedição de Certidão.
28/11/2024 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
21/10/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:44

Expedição de Certidão.
14/09/2024 10:07

Expedição de Certidão.
13/09/2024 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 21:22

Expedição de Certidão.
06/09/2024 21:12

Expedição de Certidão.
04/09/2024 03:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 10:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 20:27

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2024 12:43

Expedição de Certidão.
26/06/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 22:17

Expedição de Certidão.
18/06/2024 22:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 13:57

Juntada de Petição de contestação
29/04/2024 08:20

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:13

Expedição de Certidão.
28/03/2024 23:54

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 10:07

Conclusos para despacho
25/03/2024 10:06

Juntada de Decisão
25/03/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
23/03/2024 10:47

Expedição de Certidão.
22/03/2024 18:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 11:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 09:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
18/03/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 18:23

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 10:56

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:49

Recebida a Petição Inicial
07/03/2024 17:09

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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