TJSP - 1027000-07.2023.8.26.0016
1ª instância - 02 Vara Juizado Especial Civel de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1027000-07.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo de Sousa Silva Carvalho Beltrão - Dispositivo.
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta em face de HURB TECHNOLOGIES S/A para CONDENAR a ré a restituir à parte autora a quantia de R$ 5.100,95 (cinco mil e cem reais e noventa e cinco centavos), corrigida monetariamente desde o efetivo prejuízo/desembolso (Súmula 43/STJ), a ser realizada pelo IPCA-E (art. 389, § único, do Código Civil), e incidência de juros de mora desde a citação, de acordo com a Taxa Selic, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do art. 406, do Código Civil), sendo certo que, se a referida taxa apresentar resultado negativo, este será considerado igual a zero para efeito de cálculo dos juros de referência (§ 3º, do art. 406, do Código Civil).
Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). - ADV: FERNANDO ALBERTO GOMES DE SOUZA (OAB 378085/SP) -
06/05/2025 21:47
Suspensão do Prazo
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15/04/2025 06:41
Certidão de Publicação Expedida
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14/04/2025 00:19
Remetido ao DJE
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12/04/2025 15:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/09/2024 15:00
AR Positivo Juntado
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13/08/2024 05:03
Certidão Juntada
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12/08/2024 11:44
Carta de Citação Expedida
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03/08/2024 06:30
Certidão de Publicação Expedida
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02/08/2024 00:15
Remetido ao DJE
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01/08/2024 15:21
Ato ordinatório
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01/08/2024 15:18
Audiência de Conciliação
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04/07/2024 06:24
Certidão de Publicação Expedida
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03/07/2024 00:18
Remetido ao DJE
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02/07/2024 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2024 18:04
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 01:06
Suspensão do Prazo
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12/01/2024 11:10
Petição Juntada
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08/01/2024 22:41
Certidão de Publicação Expedida
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08/01/2024 12:23
Remetido ao DJE
-
19/12/2023 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2023 23:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/11/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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