TJSP - 2133277-10.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Maria Simoes de Vergueiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/06/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 19:25
Subprocesso Cadastrado
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 10:06
Prazo
-
17/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2133277-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Jundiaí - Agravante: Vagner Victorino da Silva - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R.
DECISÃO PELA QUAL FOI INDEFERIDO PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE, DE DIFERIMENTO NO RECOLHIMENTO, E TAMBÉM DE PARCELAMENTO, TODOS APRESENTADOS PELO AGRAVANTE ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA REFORMA PARCIAL DA R.
DECISÃO.PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE A PESSOA NATURAL NO CASO, NECESSÁRIA DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA INCAPACIDADE FINANCEIRA APLICAÇÃO DO ART. 99, §3º, DO CPC EM VIGOR - INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DE QUE NÃO CONTA O RECORRENTE COM CONDIÇÕES DE ARCAR COM OS VALORES RELATIVOS A CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS INSUFICIENTE COMPROVAÇÃO DE QUE NÃO CONTA COM RECURSOS PARA SUPORTAR, TANTO AS CUSTAS, QUANTO AS DESPESAS PROCESSUAIS PEDIDO DE DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INSUFICIENTE DEMONSTRAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PROMOVER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, AINDA QUE APENAS EM CARÁTER TEMPORÁRIO - ACERTO DA R.
DECISÃO QUE SE TEM POR INDEVIDAMENTE ATACADA RECURSO NÃO PROVIDO.PEDIDO DIRECIONADO AO PARCELAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS REAL POSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DO PRETENDIDO APLICAÇÃO DO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ARTIGO 98, §6º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM VIGOR PRECEDENTES NESSE SENTIDO - NECESSÁRIA REFORMA DA R.
DECISÃO SOB ATAQUE - RECURSO PROVIDO APENAS NESSE TOCANTE.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Laura Gehringer (OAB: 473015/SP) - Joao Luiz Pereira da Silva (OAB: 386336/SP) - Helen Rodrigues de Souza (OAB: 433385/SP) - Marcio Perez de Rezende (OAB: 77460/SP) - 3º andar -
10/06/2025 17:19
Acórdão registrado
-
10/06/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
10/06/2025 15:42
Julgado virtualmente
-
05/06/2025 20:10
Julgamento Virtual Iniciado
-
04/06/2025 19:18
Conclusos para decisão
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16/05/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 10:16
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 11:07
Prazo
-
12/05/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 16:47
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
07/05/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
-
07/05/2025 10:46
Despacho
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07/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:47
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 16:35
Distribuído por sorteio
-
06/05/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/05/2025 10:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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