TJSP - 0002259-31.2016.8.26.0026

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL RIOS GOMES

CPF *71.***.*35-51

Advogados

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB: 226713/SP

CPF *18.***.*28-05

LUCAS FERNANDES SANCHES

OAB: 442684/SP

CPF *55.***.*48-79

ALANA BURITI DE OLIVEIRA

OAB: 405697/SP

ELIZANGELA CANDIDA DOS SANTOS

OAB: 382729/SP

CPF *19.***.*89-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 13:19

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/06/2025 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 13:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2025 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2025 16:03

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/04/2025 15:05

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 13:51

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2025 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2025 02:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2025 12:39

    Desapensado do processo

  • 07/01/2025 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 09:55

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 07/01/2025 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/01/2025 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/01/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/01/2025 10:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/12/2024 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/12/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2024 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2024 11:13

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 12:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2024 11:13

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 18/11/2024 10:22

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/11/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 17:03

    Homologado o Cálculo

  • 27/08/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 05:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2024 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2024 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:36

    Concedida Progressão de regime

  • 19/07/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 18:34

    Homologado o Cálculo

  • 12/06/2024 12:30

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/05/2024 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/05/2024 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2024 12:47

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:38

    Apensado ao processo

  • 24/04/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 03:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2024 17:15

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 17:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2024 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2024 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2024 12:42

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 12:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/03/2024 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2024 12:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 16:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 20/03/2024 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/03/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:32

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 12/03/2024 16:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2024 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/03/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 09:48

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/03/2024 09:48

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2024 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 14:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/02/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/02/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/02/2024 07:21

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/02/2024 09:40

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 09:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2024 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2023 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2023 14:59

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/11/2023 14:59

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/11/2023 11:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 22/11/2023 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 22/11/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 02:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 09:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 06:31

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 20/11/2023 21:46

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 14:43

    Concedida Progressão de regime

  • 17/10/2023 07:47

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 09:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Robiatti (OAB 434533/SP) Processo 0002259-31.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: RAFAEL RIOS GOMES - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, com urgência (tendo em vista já requisitado em decisão anterior de fls. 366/368 e ultrapassado o lapso para progressão), em RAFAEL RIOS GOMES, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Flórida Paulista, a fim de instruir o pedido em epígrafe, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010.

    Cópia desta decisão servirá de Ofício.

  • 21/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/08/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 22:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 09:38

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/07/2023 09:38

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2023 16:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/07/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 11:56

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2023 10:15

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:13

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 17:36

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/05/2023 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/03/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 21:56

    Apensado ao processo

  • 31/01/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2023 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 11:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/01/2023 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/01/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2023 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/12/2022 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2022 01:12

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 21:01

    Suspensão do Prazo

  • 04/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 15:18

    Revogado o Livramento Condicional

  • 31/10/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2022 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2022 19:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 09:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/10/2022 09:05

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 09:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2022 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2022 15:19

    Conclusos para julgamento

  • 31/08/2022 18:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 12:05

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2022 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2022 22:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2022 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/06/2022 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 16:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2022 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 05:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2022 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2022 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2022 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2022 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2022 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2022 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2022 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2022 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 22:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2022 22:48

    Decisão

  • 04/04/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 00:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 00:26

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 19:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2021 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/11/2021 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2021 17:33

    Proferido Despacho

  • 15/10/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 07:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2021 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/10/2021 10:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2021 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2021 05:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2021 19:04

    Proferido Despacho

  • 12/08/2021 16:42

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2021 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 13:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2021 05:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2021 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 12:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2021 18:37

    Proferido Despacho

  • 20/07/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2021 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 02:13

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2021 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 17/03/2021 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:02

    Proferido Despacho

  • 12/03/2021 08:33

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 08:32

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2020 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 13:12

    Proferido Despacho

  • 17/06/2020 09:41

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2020 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2020 21:17

    Suspensão do Prazo

  • 01/04/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/03/2020 05:00

    Suspensão do Prazo

  • 18/03/2020 22:27

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 07/01/2020 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 14:02

    Decisão

  • 16/08/2019 11:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2019 17:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/08/2019 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 13:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 18:15

    Proferido Despacho

  • 09/08/2019 16:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/05/2019 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2019 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/05/2019 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2019 13:06

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2019 20:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2019 01:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2019 18:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2019 20:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2019 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2019 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2018 15:20

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 09/11/2018 11:25

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2018 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2018 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2018 18:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/06/2018 18:07

    Mudança de Classe Processual

  • 22/06/2018 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2018 17:46

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 22/06/2018 17:46

    Juntada de Ofício

  • 31/01/2017 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2017 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/01/2017 10:23

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/01/2017 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/01/2017 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/01/2017 14:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2017 15:58

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2017 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2016 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2016 17:25

    Concedido o Livramento Condicional

  • 16/12/2016 14:54

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2016 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2016 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2016 18:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2016 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2016 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2016 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2016 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2016 13:59

    Concedida Progressão de regime

  • 10/05/2016 10:17

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2016 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2016 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2016 18:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2016 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/04/2016 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2016 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2016 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2016 14:39

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  • 31/03/2016 14:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2016 14:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2016 14:37

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  • 31/03/2016 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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