16/07/2025 11:12

Situação de Arquivado Administrativamente
16/07/2025 11:12

Processo encaminhado para o Arquivo
18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:59

Prazo
18/06/2025 14:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2140790-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araraquara - Agravante: Graziela Rosangela de Oliveira - Agravado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Luís H.

B.

Franzé - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL. 1.

OBJETO RECURSAL.

INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A INTERESSADA NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS. 2.

JUSTIÇA GRATUITA.

CARACTERIZADA.

A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL TEM PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE (CPC/15, ART. 99, §3º) QUE NÃO FOI AFASTADA, POIS O CONJUNTO PROBATÓRIO CORROBORA COM ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA (CPC/15, ART. 99, § 2º). 3.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP) - 3º Andar
13/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:06

Acórdão registrado
12/06/2025 20:31

Julgado virtualmente
30/05/2025 13:23

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
19/05/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 12:00

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 18:56

Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
14/05/2025 11:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 16:52

Despacho
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:48

Distribuído por sorteio
12/05/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
12/05/2025 15:43

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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