18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 10:41

Prazo
17/06/2025 10:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2372793-87.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ubatuba - Agravante: Anabela Costa dos Santos Maahs - Agravado: Nelson Domingos Batista - Agravado: Waldir Batista - Agravado: Benedito Conceição Batista - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

INSURGÊNCIA.CABIMENTO.

PESSOA FÍSICA.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL, PREVISTA NO ARTIGO 99, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SITUAÇÃO LIMÍTROFE.

PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DA PESSOA NATURAL, PREVISTA NO ARTIGO 99, § 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE A ELIDAM.

AGRAVANTE É APOSENTADA E PERCEBE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM VALOR NÃO DIMINUTO, NO ENTANTO ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE HIPERENVIDIDAMENTO.

DECISÃO REFORMADA.

RECURSO PROVIDO, PARA CONCEDER À AGRAVANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Averaldo da Silva (OAB: 213667/SP) - 3º andar
13/06/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 17:35

Acórdão registrado
12/06/2025 16:03

Julgado virtualmente
11/06/2025 15:54

Julgamento Virtual Iniciado
10/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 10:54

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:45

Expedição de Certidão.
09/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 17:29

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 17:29

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 17:29

Expedição de Aviso de Recebimento
04/06/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/06/2025 16:13

Despacho
04/06/2025 12:46

Conclusos para decisão
04/06/2025 12:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2025 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
04/06/2025 11:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/06/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/06/2025 10:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:03

Expedição de Certidão.
30/05/2025 23:37

Decisão Monocrática registrada
30/05/2025 20:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/05/2025 20:21

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
27/01/2025 08:07

Conclusos para decisão
27/01/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:14

Prazo
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
08/01/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/01/2025 19:17

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:30

Despacho
09/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:45

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:39

Distribuído por sorteio
03/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/12/2024 16:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
03/12/2024 15:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
03/12/2024 14:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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