10/12/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/12/2024 11:33

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/12/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:06

Expedição de Certidão.
03/12/2024 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 12:47

Conclusos para decisão
02/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
30/11/2024 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:16

Conclusos para despacho
21/11/2024 15:15

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:58

Expedição de Certidão.
22/10/2024 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 10:50

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:02

Conclusos para despacho
09/10/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 10:48

Expedição de Certidão.
27/06/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/04/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 09:46

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 13:51

Expedição de Certidão.
09/11/2023 00:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 10:58

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus José Theodoro (OAB 168303/SP), Emilio Carlos Montoro (OAB 68800/SP), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 73055/SP), Carolina Ferreira do Val (OAB 339355/SP) Processo 1012535-08.2015.8.26.0037 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dorival Camargo Varanda - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos.

Houve julgamento definitivo do agravo de instrumento interposto pelo executado com exclusão da condenação em honorários advocatícios (fls. 314/327).

Os exequentes haviam apurado, inicialmente, o valor de R$14.005,15 (valor de 09/2015), que se encontra depositado a fls. 138 (realizado em 03/2017).

Apresentaram nova memória de cálculo para atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios, indicando o montante de R$16.377,81 (valor de 03/2017) e diferença de R$5.754, 93 (valor de 06/2023).

O executado controverteu as contas alegando, resumidamente, excesso de execução no valor de R$13.340,52, sendo devido o montante de R$3.037,29 (valor de 03/2017) (fls. 340/347). É O RELATÓRIO.

Decido.

Atentos aos parâmetros do título judicial exequendo, os exequentes apresentaram novo demonstrativo do débito com atualização monetária e exclusão da condenação em honorários advocatícios.

Lastreando-se na Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, dividiram o valor a atualizar (observando o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicaram pelo fator do mês do termo final, obtendo o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessária nenhuma conversão.

Pontuaram que o depósito judicial efetuado pelo executado foi incluído nos cálculos apresentados em novo demonstrativo.

Assim, demonstraram que o valor total devido na data do depósito (fls. 138), em março de 2017, remonta R$16.377,81.

Logo, os exequentes têm direito ao levantamento do depósito, além do saldo credor de R$5.754,93 (valor de 06/2023), pois o executado não observou correção monetária quando do depósito de fls. 138 e demais juros.

Ressalte-se correta a incidência de juros moratórios somente sobre a diferença entre a data do depósito e cálculos iniciais e não sobre o montante da dívida, mormente porque a decisão que fixou a tese 677 ainda não transitou em julgado.

A conta dos exequentes escorou-se corretamente no título judicial no sentido de que incidem juros moratórios desde a citação na ação civil pública e não só a partir da citação na ação de conhecimento.

Da mesma forma, excluiu a condenação em honorários, mas manteve, corretamente, o cômputo dos juros remuneratórios, além de observar as demais determinações da Superior Instância.

Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 332/334, para reconhecer a exigibilidade da obrigação do executado em pagar a quantia de R$16.377,81.

Decorrido o prazo recursal, intimem-se os exequentes para apresentação de formulário e emita-se MLE no valor de R$14.005,15.

Após, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, para pagamento do saldo devedor de R$5.754, 93 (valor de 06/2023) em quinze dias, sob pena de execução.

Com os levantamentos, venham conclusos para extinção.

Intime-se.
21/08/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2023 18:09

Conclusos para decisão
09/08/2023 09:29

Conclusos para despacho
07/08/2023 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2023 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2023 20:10

Conclusos para despacho
13/07/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/07/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/06/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:01

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:10

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
28/12/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 11:19

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:38

Conclusos para despacho
01/12/2022 10:37

Expedição de Certidão.
01/12/2022 10:35

Juntada de Outros documentos
29/11/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2022 05:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 10:22

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:29

Conclusos para despacho
02/08/2022 13:28

Expedição de Certidão.
02/08/2022 13:21

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 15:06

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:46

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:45

Expedição de Certidão.
09/03/2022 10:43

Juntada de Outros documentos
15/12/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 23:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 23:08

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 22:12

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 21:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 14:52

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
21/06/2021 21:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:51

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 21:30

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 21:27

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 21:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 23:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 21:35

Ato ordinatório praticado
19/12/2020 21:22

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 19:02

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/10/2020 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/10/2020 07:28

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2020 14:03

Conclusos para despacho
08/10/2020 11:49

Conclusos para despacho
08/10/2020 11:48

Juntada de Outros documentos
02/07/2020 21:39

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 21:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 10:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2020 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2020 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas
18/05/2020 10:33

Conclusos para despacho
18/05/2020 08:44

Conclusos para despacho
14/05/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2020 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2020 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/04/2020 10:38

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2020 03:10

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 02:28

Ato ordinatório praticado
23/01/2020 00:57

Ato ordinatório praticado
28/07/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 21:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 22:07

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 09:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2018 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/07/2018 09:04

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2018 11:42

Conclusos para despacho
23/07/2018 11:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2018.
08/06/2018 00:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2018 21:50

Ato ordinatório praticado
21/02/2018 08:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2018 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/02/2018 08:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2018 09:31

Conclusos para despacho
15/02/2018 09:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/02/2018.
09/10/2017 14:26

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 08:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2017 11:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2017 08:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2017 15:37

Conclusos para despacho
01/08/2017 15:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/08/2017.
20/06/2017 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2017 08:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2017 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2017 08:43

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
24/05/2017 10:21

Conclusos para julgamento
23/05/2017 16:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2017.
27/04/2017 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2017 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2017 09:54

Ato ordinatório praticado
19/04/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2017 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2017 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/04/2017 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2017 14:54

Conclusos para julgamento
03/04/2017 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2017 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2017 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2017 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2017 09:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2017 15:53

Juntada de Outros documentos
04/03/2017 07:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/03/2017 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2017 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2017 10:37

Juntada de Outros documentos
03/02/2017 10:05

Expedição de Ofício.
03/02/2017 09:54

Expedição de Carta.
01/02/2017 12:22

Juntada de Outros documentos
01/02/2017 12:21

Expedição de Certidão.
01/02/2017 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2017 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2017 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2017 17:42

Conclusos para julgamento
06/12/2016 16:24

Conclusos para despacho
06/12/2016 16:22

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2016.
28/10/2016 22:10

Ato ordinatório praticado
26/03/2016 01:10

Ato ordinatório praticado
19/02/2016 23:43

Ato ordinatório praticado
05/02/2016 23:22

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 08:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2015 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2015 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2015 10:27

Conclusos para despacho
29/10/2015 10:24

Juntada de Outros documentos
20/10/2015 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2015 08:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2015 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2015 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2015 17:41

Conclusos para despacho
29/09/2015 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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