10/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:12

Subprocesso Cadastrado
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002087-50.2018.8.26.0431 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pederneiras - Apte/Apdo: Paulo Gomes Ferreira (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Transwago Transporte Rodoviario de Cargas Ltda, - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento à apelação do autor e deram parcial provimento à da ré.

V.U. - APELAÇÕES AÇÃO COMINATÓRIA C.C.

INDENIZATÓRIA COM RECONVENÇÃO AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PAGAMENTO MEDIANTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FRETE EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO, PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO DE AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR A RÉ À RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS PELO AUTOR SENTENÇA PARCIALMENTE INVALIDADA, NO TÓPICO EM QUE DECIDIU ALÉM DO PEDIDO, MANTIDA QUANTO AO MAIS.1.

SENTENÇA “ULTRA PETITA” INVALIDAÇÃO PARCIAL, PARA EXPURGO DO TÓPICO EM QUE PROCLAMOU A RESCISÃO CONTRATUAL E CONDENOU A RÉ À RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AQUISIÇÃO DO CAMINHÃO.

INEXISTÊNCIA DE PEDIDOS NESSE SENTIDO. 2.

DECADÊNCIA INOCORRÊNCIA.

AUTOR QUE NÃO PRETENDE A ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, MAS O CUMPRIMENTO DO CONTRATO, COM A ENTREGA DO CAMINHÃO POR ELE ADQUIRIDO, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR SUPOSTO SALDO DE VALORES A TÍTULO DE CONTRAPRESTAÇÃO POR SERVIÇOS DE FRETE.3.

DANO MATERIAL SUPOSTA EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÃO.

PEDIDO FADADO AO INSUCESSO DESDE O NASCEDOURO.

CAUSA DE PEDIR INDICANDO DIREITO DO AUTOR AO REPASSE DE 30% SOBRE O VALOR DO FRETE.

AUTOR QUE, NO ENTANTO, AO CALCULAR O VALOR DA INDENIZAÇÃO PRETENDIDA, NÃO APLICOU AS BALIZAS POR ELE PRÓPRIO SUSTENTADAS NA CAUSA DE PEDIR.

CENÁRIO DIANTE DO QUAL É INVIÁVEL O PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE DIREITO A INDENIZAÇÃO PELO PAGAMENTO A MENOR DOS VALORES AJUSTADOS PELO FRETE.4.

DANO MORAL NÃO RECONHECIMENTO.

AUTOR QUE NÃO NEGA A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS DE PARCELAS DO PREÇO DO VEÍCULO E DO RESPECTIVO CONSERTO.5.

COMPRA E VENDA FALTA DE PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DO PREÇO RELACIONADA AO NEGÓCIO, INVIÁVEL SE MOSTRA A PRETENDIDA CONDENAÇÃO DA RÉ À ENTREGA DO VEÍCULO.6.

RECONVENÇÃO RAZÕES RECURSAIS DA RÉ NÃO EXPONDO AS RAZÕES PARA O ACOLHIMENTO DA RECONVENÇÃO NEM EXPLICITANDO OS VALORES QUE PRETENDE VER RESSARCIDOS.NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR E DERAM PARCIAL PROVIMENTO À DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gisele Cristina Bergamasco Soares (OAB: 283041/SP) - Franciliano Baccar (OAB: 169931/SP) - 3º Andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 07:00

Acórdão registrado
11/06/2025 06:52

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Provimento em Parte
09/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 09:59

Inclusão em Pauta
06/05/2025 03:21

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
02/05/2025 11:48

Despacho À Mesa
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
17/04/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 12:33

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:19

Distribuído por competência exclusiva
10/04/2025 00:00

Publicado em
07/04/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 16:08

Processo Cadastrado
07/04/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/04/2025 16:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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