TJSP - 1004385-76.2024.8.26.0084
1ª instância - 05 Cumulativa de Vila Mimosa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/07/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 15:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004385-76.2024.8.26.0084 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Rayssa Gonçalves Finotelli Pires (Justiça Gratuita) - Apelado: Cartos Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - DANOS MORAIS.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS.
DESCONTO INDEVIDO REALIZADO NO SALDO DA CONTA DO FGTS DA AUTORA, QUE LHE ACARRETARAM SÉRIOS TRANSTORNOS.
FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO.
NEGLIGÊNCIA DA SOCIEDADE DE CRÉDITO EVIDENCIADA.
RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA.
DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS CARACTERIZADOS.
INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 5.000,00 E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO.
SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE.
PEDIDO INICIAL JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE, MAS EM MAIOR EXTENSÃO.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE.DISPOSITIVO: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Maicon Roberto Maraia (OAB: 298239/SP) - Thais Carvalho Santos (OAB: 395274/SP) - Thainá Fernandes Guero (OAB: 476612/SP) - 3º Andar -
23/05/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
23/05/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
03/05/2025 21:42
Suspensão do Prazo
-
04/04/2025 23:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 07:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 18:02
Recebido o recurso
-
03/04/2025 15:02
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 15:02
Conclusos para decisão
-
03/04/2025 15:01
Mudança de Magistrado
-
14/03/2025 10:05
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/02/2025 23:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2025 08:30
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
21/02/2025 18:56
Mudança de Magistrado
-
26/11/2024 09:11
Conclusos para julgamento
-
05/11/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/09/2024 02:30
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2024 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 09:19
Conclusos para despacho
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13/08/2024 08:15
Juntada de Petição de Réplica
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31/07/2024 00:27
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2024 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/07/2024 12:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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04/07/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/06/2024 06:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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20/06/2024 09:11
Juntada de Certidão
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20/06/2024 08:29
Expedição de Carta.
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14/06/2024 23:09
Certidão de Publicação Expedida
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14/06/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/06/2024 16:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/06/2024 15:07
Conclusos para despacho
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13/06/2024 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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