24/07/2025 18:28

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:28

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:26

Baixa Definitiva
24/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 12:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1022667-62.2020.8.26.0001 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: VOXEL DIGITAL COMERCIO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA, ENGENHARIA E COMUNICAÇÃO LTDA - Apelado: Totvs S/A - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso.

V.U. - AÇÃO DECLARATÓRIA, COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA.

AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.

SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. 1.

PRELIMINARES. 1.1.

PROVA PERICIAL DE INFORMÁTICA.

NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

LAUDO PERICIAL PRODUZIDO POR PROFISSIONAL HABILITADO, EQUIDISTANTE DAS PARTES E DE CONFIANÇA DO JUÍZO.

OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1.2.

SUBSTITUIÇÃO DO PERITO E PRODUÇÃO DE NOVA PROVA.

DESCABIMENTO.

NÃO CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 468, DO CPC.

INEXISTÊNCIA, OUTROSSIM, DE QUALQUER INDÍCIO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO DO PROFISSIONAL NOMEADO. 1.3.

CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA.

INOCORRÊNCIA.

SUFICIÊNCIA DAS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL PRODUZIDAS NOS AUTOS.

DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.

ADMISSIBILIDADE DE JULGAMENTO NO ESTADO. 1.4.

SENTENÇA.

NULIDADE.

INEXISTÊNCIA.

PROVIMENTO JURISDICIONAL SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO.

VALORAÇÃO DA PROVA PELO JUÍZO À LUZ DO SISTEMA DO LIVRE CONVENCIMENTO RACIONAL MOTIVADO.

PRELIMINARES REJEITADAS. 2.

RESPONSABILIDADE CONTRATUAL.

AQUISIÇÃO DE SOFTWARE PARA EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS.

ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE FALHA NO PROJETO E NA PROPOSTA APRESENTADA PELA RÉ.

DESCABIMENTO.

PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE NÃO CONSTATARAM QUE O PROJETO E A PROPOSTAS TINHAM COMO ESCOPO ESPECÍFICO A EMISSÃO AUTOMÁTICA DE NOTAS FISCAIS JUNTO AO MUNICÍPIO DE BARUERI.

CONSTATAÇÃO POSTERIOR DE IMPOSSIBILIDADE DE EMISSÃO DAS NOTAS FISCAIS, DE FORMA AUTOMÁTICA, POR AUSÊNCIA DE OFERECIMENTO, PELO MUNICÍPIO, DE FUNCIONALIDADE ESPECÍFICA (WEBSERVICES).

HIPÓTESE QUE CONSTOU EXPRESSAMENTE DA PROPOSTA QUE ERA NECESSÁRIA A PRESENÇA DE TAL FUNCIONALIDADE.

INOCORRÊNCIA DE FALHA DO DEVER DE INFORMAÇÃO DA CONTRATADA.

RESPONSABILIDADE DA RÉ NÃO CONFIGURADA. 3.

PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE.

SENTENÇA MANTIDA (RI, 252).

RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Claudio de Assis Pereira (OAB: 143259/SP) - Catarina Bezerra Alves (OAB: 29373/PE) - 3º Andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:08

Acórdão registrado
10/06/2025 15:54

AcórdãoFinalizado
10/06/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Não-Provimento
09/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 11:09

Inclusão em Pauta
21/05/2025 11:50

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
21/05/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
29/04/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 11:59

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:06

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/04/2025 15:43

Processo Cadastrado
15/04/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
15/04/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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