18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 11:42

Prazo
17/06/2025 11:42

Prazo
17/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2134456-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Município de Sertãozinho - Agravado: Rafael Henrique Kroll - Magistrado(a) Silva Russo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MUNICÍPIO DE SERTÃOZINHO DECISÃO JUDICIAL REJEITANDO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA INSURGÊNCIA DA MUNICIPALIDADE NÃO CABIMENTO TAXA JUDICIÁRIA NECESSÁRIA PARA FINS DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PREVISTA NO ARTIGO 4º, INCISO IV, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/2003 E DO COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023 ADVOGADO ISENTO DE REALIZAR O RECOLHIMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS, NOS TERMOS DO § 3º DO ARTIGO 82 DO CPC, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 15.109/2025 ISENÇÃO, CONTUDO, NÃO APLICÁVEL À MUNICIPALIDADE, QUANDO SUCUMBENTE NA DEMANDA PRECEDENTES DESTA C.

CORTE DECISÃO MANTIDA AGRAVO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonio Cesar Bianco Tedeschi (OAB: 113646/SP) - Rafael Henrique Kroll (OAB: 363778/SP) - 1º andar
13/06/2025 17:11

Acórdão registrado
13/06/2025 15:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/06/2025 15:25

Julgado virtualmente
11/06/2025 12:26

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:34

Conclusos para decisão
09/05/2025 10:27

Prazo
09/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/05/2025 12:20

Sem efeito suspensivo
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:33

Conclusos para decisão
07/05/2025 17:09

Distribuído por sorteio
07/05/2025 11:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/05/2025 11:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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