TJSP - 1014012-03.2024.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 04:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 15:18
Homologado o Cálculo
-
03/07/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/06/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1014012-03.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Janaína Amaro Gonçalves Alves Domingues -
Vistos. 1.
Considerando a manifestação da parte exequente às fls. 139 e não tendo havido objeção, DECLARO extinta a obrigação de fazer (art. 924, II, do CPC), restando preclusa a oportunidade de discussão. 2.
No mais, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo, fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. 3.
Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. 4.
Intimem-se. - ADV: ELIZANGELA LUCIA DE PAULA SILVA (OAB 381536/SP), EDUARDO THOMAZINI SILVA (OAB 417080/SP) -
18/06/2025 01:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 20:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 20:16
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
17/06/2025 18:09
Conclusos para decisão
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04/06/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 23:22
Suspensão do Prazo
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06/04/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 21:54
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 21:07
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2025 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 19:41
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 19:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/03/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:54
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/02/2025 20:31
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 20:31
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
27/01/2025 11:28
Conclusos para decisão
-
17/12/2024 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2024 10:14
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 15:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 02:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 17:14
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 17:14
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/10/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 16:12
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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18/09/2024 00:44
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 12:20
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2024 02:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/09/2024 16:53
Expedição de Certidão.
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07/09/2024 16:53
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2024 13:24
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 11:11
Juntada de Petição de Réplica
-
09/07/2024 03:01
Expedição de Certidão.
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29/06/2024 11:07
Certidão de Publicação Expedida
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28/06/2024 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/06/2024 12:31
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 12:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/06/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
02/06/2024 17:45
Juntada de Petição de contestação
-
21/05/2024 16:56
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2024 13:35
Expedição de Mandado.
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20/05/2024 13:34
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
20/05/2024 12:09
Conclusos para decisão
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17/05/2024 21:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2024 12:38
Certidão de Publicação Expedida
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16/04/2024 14:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2024 13:18
Determinada a emenda à inicial
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16/04/2024 12:31
Conclusos para decisão
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02/04/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/03/2024 14:31
Certidão de Publicação Expedida
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06/03/2024 02:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 13:13
Determinada a emenda à inicial
-
05/03/2024 12:10
Conclusos para decisão
-
04/03/2024 20:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/03/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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