08/07/2025 12:24

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
07/07/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:42

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/2025 15:41

Conclusos para julgamento
03/07/2025 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
26/06/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003076-88.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marli Hidalo de Oliveira Antunes - Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), DANIEL GERBER (OAB 47827/DF)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 08:26

Conclusos para decisão
15/06/2025 20:15

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2025 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 20:37

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 15:50

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 16:06

Expedição de Carta.
15/05/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 06:51

Não confirmada a citação eletrônica
09/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:53

Expedição de Mandado.
01/05/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 09:48

Recebida a Petição Inicial
29/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 13:06

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 09:39

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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