28/07/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1070686-98.2024.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Vanda Fialho de Arruda - - Gilvan Teixeira Leite - - João Renato de Paula e outros -

VISTOS.

Conheço dos embargos de declaração opostos pela requerente, porque tempestivos, mas rejeito-os no mérito, eis que inexistente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada.

Deverá o embargante, em verdade, postular diretamente ao E.

Tribunal de Justiça mediante interposição de agravo, este sim o instrumento adequado para obtenção da alteração almejada.

Int. - ADV: MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP)
18/06/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:04

Conclusos para despacho
29/04/2025 15:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/04/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 11:33

Conclusos para despacho
26/02/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/01/2025 09:41

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:12

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:33

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:08

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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