31/07/2025 13:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 13:02

Baixa Definitiva
31/07/2025 10:53

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/06/2025 08:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1093709-73.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Janilson Leal Ferreira - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, declarando extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de arbitrar verba honorária, visto que incabível na espécie, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Indefiro a gratuidade judiciária requerida pelo autor, pois, além de não ter cumprido a determinação de fls. 110, os holerites que instruem a exordial demonstram que percebe vencimentos superiores a três salários-mínimos, parâmetro adotado por este Juízo para aferição de hipossuficiência financeira.

P.I.C. - ADV: LUCAS HIROYUKI NAKAZONE KAMETANI (OAB 513445/SP)
18/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:22

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 07:46

Conclusos para julgamento
01/04/2025 19:03

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2025 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 17:56

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 22:39

Expedição de Certidão.
11/03/2025 22:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 12:42

Conclusos para julgamento
01/02/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 13:03

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 14:14

Expedição de Mandado.
21/01/2025 14:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
21/01/2025 11:38

Conclusos para decisão
20/01/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 13:21

Determinada a emenda à inicial
08/01/2025 12:14

Conclusos para decisão
08/01/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2025 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/12/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 18:22

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2024 16:15

Conclusos para despacho
17/12/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 10:57

Determinada a emenda à inicial
03/12/2024 09:32

Conclusos para despacho
03/12/2024 00:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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