30/07/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004523-05.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eduardo Luiz -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: RAIMUNDO FERREIRA DE MORAIS (OAB 441317/SP)
18/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
17/06/2025 17:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 15:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 15:17

Julgada Procedente a Ação
28/04/2025 15:23

Conclusos para julgamento
28/03/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 17:06

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 11:09

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/02/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 19:37

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 14:33

Expedição de Mandado.
27/01/2025 14:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/01/2025 10:31

Conclusos para decisão
24/01/2025 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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