28/07/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1053739-37.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Alice Dias - - Alice Edna Diogo - - Lúcia Maria Diogo - - Ladislei de Lourdes dos Santos Nascimento -

Vistos.

I.

Fls. 204/207: Diante dos documentos acostados, que comprovam a filiação sindical à época da propositura da ação, determino a reinserção das coautoras Alice Edna Diogo, Alucia Maria Diogo e Ladislei de Lourdes dos Santos Nascimento.

Anote-se.

II.

Face o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora acerca do determinado às fls, 198/199, item II, no prazo de 10 (dez) dias.

III.

Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação.

Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos.

Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante).

Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005.

Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023.

Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais.

Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo.

Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa.

Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online.

Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes.

Dessa forma, intime-se a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por meio do portal eletrônico, para juntar aos autos do presente incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes e necessários à elaboração dos cálculos pelas exequentes reinseridas neste cumprimento de sentença.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int. - ADV: TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), TALES CUNHA CARRETERO (OAB 318833/SP), CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP)
20/06/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 10:31

Conclusos para decisão
07/04/2025 13:24

Conclusos para despacho
01/02/2025 21:13

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/01/2025 11:52

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
10/01/2025 10:07

Conclusos para despacho
09/12/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 14:58

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:50

Expedição de Certidão.
01/09/2024 11:50

Suspensão do Prazo
11/07/2024 03:32

Expedição de Certidão.
02/07/2024 13:53

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 18:25

Expedição de Certidão.
30/06/2024 18:25

Concedida a Dilação de Prazo
28/06/2024 15:33

Conclusos para despacho
13/06/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 00:25

Expedição de Certidão.
07/05/2024 10:58

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 08:05

Expedição de Certidão.
06/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:40

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/02/2024 05:14

Suspensão do Prazo
18/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
15/12/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 18:40

Conclusos para despacho
10/11/2023 15:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:26

Autos no Prazo
22/08/2023 20:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 05:36

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 23:32

Expedição de Certidão.
11/08/2023 23:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2023 09:46

Conclusos para despacho
09/02/2023 01:44

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:47

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
26/01/2023 16:06

Conclusos para despacho
23/01/2023 12:06

Autos no Prazo
15/09/2022 13:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 23:50

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
13/09/2022 09:36

Conclusos para decisão
12/09/2022 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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