28/07/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 23:02

Expedição de Certidão.
24/07/2025 23:02

Concedida a Dilação de Prazo
24/07/2025 13:46

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
24/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 11:44

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1068020-95.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Antonio Marmo Correa - - Rosimeire Francisco Tabanez - - Maris Stela da Silva -

Vistos.

I.

HOMOLOGO a desistência de ANTONIO MARMO CORREA, prosseguindo-se o feito somente com relação a MARIS STELA DA SILVA e ROSIMEIRE FRANCISCO TABANEZ.

Providencie o cartório a baixa de parte.

II.

Nos termos da decisão de fls. 11.339-11.341 do cumprimento de sentença coletivo nº 0019717-09.2018.8.26.0053, deverão ter prosseguimento os cumprimentos individuais que ainda necessitem do fornecimento de informes dos servidores inativos, com a possibilidade de intimação nos próprios autos para cumprimento da obrigação.

Foi acordado com a executada que, no âmbito desta ação coletiva, somente para os servidores da ativa houve a dispensa da apresentação de informes, mantendo-se a obrigatoriedade de fornecê-los para os servidores inativos.

Os informes disponibilizados pela requerida no cumprimento coletivo referem-se somente aos aposentados até 2005, e apenas do período de competência da SPPREV (2011 em diante).

Como o termo inicial da execução é 10 de agosto de 2000, resta à executada fornecer os informes do período de competência da Secretaria da Fazenda - CAF para os aposentados até 2005, bem como da CAF e da SPPREV para os servidores que se aposentaram após 2005.

Eventuais manifestações da executada questionando a obrigatoriedade do fornecimento dos informes para servidores aposentados poderão ensejar a aplicação de multa por litigância de má-fé, haja vista a anuência da própria executada em fornecê-los para os aposentados, nos termos da audiência de agosto de 2023.

Quanto à alegação do surgimento do app SOU.GOV após a realização da audiência, tal fato não altera os motivos pelos quais acordou-se pela necessidade de fornecimento dos informes aos inativos, entre os quais ressalto a dificuldade dos servidores com idade avançada de fazerem uso dos meios digitais.

Além disso, torna-se inviável relegar ao sindicato o dever de buscar os holerites de cada um dos coautores, sobretudo pelo fato da ação coletiva abarcar servidores de todo o Estado de São Paulo.

Logo, no caso dos inativos, permanece sendo menos oneroso à executada do que à exequente a realização dessa tarefa.

Não obstante, faculto à exequente, em respeito ao princípio da cooperação processual, a possibilidade de apresentação dos cálculos a partir dos holerites disponíveis na referida plataforma online.

Alternativamente, por decisão de fls. 11.651-11.653 do cumprimento de sentença nº 0019717-09.2018.8.26.0053, está autorizada a executada a fornecer os extratos financeiros como substituto dos informes.

Dessa forma e, considerando que as prévias tentativas de obtenção dos informes restaram infrutíferas, intime-se pessoalmente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo para juntar aos autos deste incidente todos os informes ou extratos financeiros restantes de MARIS STELA DA SILVA e ROSIMEIRE FRANCISCO TABANEZ, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), por cada autor deste cumprimento que a executada deixar de prestar a totalidade dos informes ou extratos restantes dentro do prazo estabelecido.

Serve esta decisão como mandado.

Int. - ADV: JULIANA CRISTINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 214828/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), JULIANA CRISTINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 214828/SP), JULIANA CRISTINA PEREIRA DE FIGUEIREDO (OAB 214828/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP), FLAVIO ANTONIO MENDES (OAB 238643/SP)
19/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 23:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
23/02/2025 03:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 13:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/02/2025 09:47

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:25

Expedição de Certidão.
13/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:00

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
02/10/2024 12:28

Conclusos para despacho
04/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:08

Suspensão do Prazo
01/12/2023 04:42

Suspensão do Prazo
26/10/2023 01:11

Suspensão do Prazo
18/10/2023 01:12

Expedição de Certidão.
18/10/2023 01:12

Expedição de Certidão.
05/10/2023 12:04

Autos no Prazo
05/10/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
04/10/2023 10:37

Ato ordinatório
04/10/2023 10:36

Autos no Prazo
19/07/2023 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 21:26

Autos no Prazo
29/11/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2022 14:36

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
24/11/2022 20:29

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 14:54

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
23/11/2022 12:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 11:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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