TJSP - 1053253-47.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2025 15:27
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 16:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2025 11:08
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 14:44
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 14:33
Juntada de Petição de Réplica
-
15/07/2025 06:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
14/07/2025 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/07/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 08:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 16:35
Juntada de Petição de contestação
-
02/07/2025 19:20
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 10:19
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2025 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/07/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/06/2025 09:45
Conclusos para decisão
-
27/06/2025 11:38
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1053253-47.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Gerson Mariano Pinto -
VISTOS.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pelo(a) autor(a) é inferior a 60 salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos à uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: JOSÉ MARDONIO ANTONIO DE SOUZA (OAB 242162/SP) -
22/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 01:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:14
Declarada incompetência
-
17/06/2025 09:39
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 12:37
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
14/06/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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