25/07/2025 17:26

Subprocesso Unificado ao Principal
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:46

Prazo
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2007133-88.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mondelez Brasil Ltda e outro - Embargdo: Gonzaga Industria Comercio e Representação Ltda e outros - Magistrado(a) Cláudia Grieco Tabosa Pessoa - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - V.

ACÓRDÃO QUE NEGA PROVIMENTO A AGRAVO, MANTENDO INDEFERIMENTO DE PEDIDO PARA “AVALIAÇÃO INDIRETA” DE IMÓVEIS PENHORADOS, COM REMESSA DA PROVIDÊNCIA AO JUÍZO DEPRECADO - ALEGADA OMISSÃO, AO DEIXAR O JULGADO DE ANALISAR A VIABILIDADE DA AVALIAÇÃO INDIRETA PERQUIRIDA E UTILIZAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS PARTICULARES COMO MEIOS DE PROVA - VÍCIO NÃO RECONHECIDO - NÃO HÁ SE FALAR EM OMISSÃO POR NÃO HAVER SIDO RECONHECIDA A PERTINÊNCIA DAS TESES INVOCADAS PELAS RECORRENTES, CONSUBSTANCIADAS NA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE MEIOS INDIRETOS PARA AVALIAÇÃO DE BENS PENHORADOS - A MENÇÃO DE QUE DETÉM O JUÍZO DEPRECADO COMPETÊNCIA EXCLUSIVA PARA AFERIÇÃO DA VALIDADE DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO POR ELE LAVRADOS É SUFICIENTE, POR SI, PARA AFASTAR AS PRETENSÕES, MOSTRANDO-SE DESNECESSÁRIO O APONTAMENTO DE QUESTÃO QUE NÃO SE APRESENTA DISPOSTA POR COROLÁRIO LÓGICO DA JURISDIÇÃO PRESTADA - PRETENSA REANÁLISE DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - QUESTÕES CONSIDERADAS PREQUESTIONADAS - EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Amanda Rodrigues Ferrasin (OAB: 234146/SP) - Felipe Zorzan Alves (OAB: 182184/SP) - Armindo Augusto Albuquerque Neto (OAB: 1927/RN) - Gustavo Vieira de Melo Monteiro (OAB: 16799/PE) - 3º Andar
16/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 17:01

Acórdão registrado
10/06/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:30

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
09/06/2025 13:30

Julgado
29/05/2025 00:00

Publicado em
26/05/2025 14:04

Inclusão em Pauta
25/04/2025 16:43

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
22/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
16/04/2025 17:16

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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