11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010742-17.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Luzia Fátima Lomazio - Street Empreendimentos Imobiliarios - Spe – Ltda -

Vistos.

Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fls. 179/181; em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Considerando a natureza definitiva desta sentença (com resolução de mérito), eventual descumprimento do acordo homologado deverá ensejar o cadastramento de incidente de cumprimento de sentença com número próprio, observando o artigo 1.286 das NSCGJ.

O ato de acordar não condiz com a interposição de recurso, sendo assim, o trânsito em julgado ocorrerá nesta data.

Arquivem-se.

P.I.C. - ADV: SILVIA REGINA HAGE PACHA (OAB 125164/SP), FELIPE AUGUSTO TADINI MARTINS (OAB 331333/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:43

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/06/2025 16:53

Conclusos para despacho
06/06/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 17:09

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 20:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:46

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:20

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 04:15:00, 9ª Vara Cível.
14/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/05/2025 15:15

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 06:36

Não confirmada a citação eletrônica
28/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
23/04/2025 10:00

Expedição de Mandado.
17/04/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:47

Concedida a Antecipação de tutela
14/04/2025 14:54

Conclusos para despacho
07/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 11:43

Determinada a emenda à inicial
18/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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