TJSP - 0000537-06.2025.8.26.0459
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Pitangueiras
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 21:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 13:49
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:46
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 13:39
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0000537-06.2025.8.26.0459 (processo principal 0000843-77.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Não padronizado - Edvaldo Casalicchio -
Vistos.
Com fulcro no art. 498 do Código de Processo Civil, concedo dez (10) dias de prazo aos requeridos para cumprirem a obrigação, entregando ao(a) autor(a) o(s) medicamento(s) prescrito(s).
Intimem-se os executados, via Portal Eletrônico, bem como oficiem-se à DRS e à Secretaria Municipal de Saúde para que cumpram a obrigação de fazer, sob pena de multa diária a ser fixada posteriormente, em caso de descumprimento, bem como bloqueio de verbas públicas necessárias ao cumprimento da medida.
Servirá o presente, por cópia digitada, como ofício.
Int. - ADV: MURILO DE SOUZA MENDES (OAB 318063/SP), HENRIQUE TEIXEIRA RANGEL (OAB 300339/SP) -
10/06/2025 10:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 12:02
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 12:01
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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