23/06/2025 14:50

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
23/06/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001864-25.2024.8.26.0484 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - José Avelar - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil - Sinab -

Vistos.

Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica com Pedido de Indenização em que a parte autora informa indevidos descontos em seu benefício previdenciário.

Considerando a determinação do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, conforme comunicação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, nos termos do artigo 982, do Código de Processo Civil, houve a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Destarte, suspendo o presente feito, devendo a serventia aplicar o código SAJ n. 75059, anotando-se que, quando do levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Intimem-se. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP)
18/06/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 02:13

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
12/06/2025 10:09

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:30

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
07/04/2025 11:54

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Alegações finais
03/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:09

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:58

Conclusos para decisão
20/02/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:51

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/10/2024 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/01/2025 02:30:00, 2ª Vara Judicial.
27/09/2024 15:58

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:23

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:19

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:17

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2024 21:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 15:15

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:08

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 08:12

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:16

Expedição de Carta.
01/08/2024 17:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/08/2024 09:44

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#681 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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