31/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
14/07/2025 15:09

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025 19:12

Conclusos para despacho
26/06/2025 06:03

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:33

Expedição de Carta.
23/06/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000487-10.2024.8.26.0040 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carina Gallo Correa -

Vistos.

Certidão de fl. 122: dispensada a manifestação da parte ré, nos termos doEnunciado nº 90do FONAJE, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação em relação ao executado Jailson e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito quanto a essa parte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea c, do Código de Processo Civil.

Petição de fl. 83/91: Presumida a hipossuficiência da parte assistida por defensor dativo, concedo à executada os benefícios da gratuidade da justiça.

Anote-se.

Deixo de receber os embargos à execução apresentados pela parte executada, com fundamento no art. 747, § 2º, das NSCGJ e no Enunciado 117 do FONAJE: "É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".

Sendo assim, processe a petição como exceção de pré-executividade, intimando-se a exequente para manifestação em 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

P.

Int. - ADV: KEROLLY HERLI MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 499354/SP)
18/06/2025 05:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 04:52

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:43

Juntada de Certidão
28/05/2025 19:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 11:25

Juntada de Certidão
20/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 15:13

Expedição de Carta.
14/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:49

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:16

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 15:29

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:16

Expedição de Carta precatória.
31/03/2025 22:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:15

Expedição de Carta.
28/03/2025 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
13/02/2025 15:25

Expedição de Carta.
13/02/2025 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/02/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 07:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/01/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 07:08

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:08

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:08

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/09/2024 13:08

Expedição de Mandado.
26/09/2024 16:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 22:48

Juntada de Petição de embargos à execução
06/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 15:01

Juntada de Mandado
19/08/2024 11:07

Juntada de Certidão
19/08/2024 07:48

Expedição de Carta.
16/08/2024 03:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 06:18

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:09

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 09:35

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:01

Expedição de Mandado.
13/06/2024 05:51

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2024 15:25

Conclusos para despacho
28/05/2024 04:01

Juntada de Certidão
27/05/2024 08:08

Expedição de Carta.
22/05/2024 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 10:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 12:21

Juntada de Certidão
06/05/2024 22:52

Expedição de Carta.
06/05/2024 22:48

Expedição de Mandado.
06/05/2024 07:37

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/05/2024 16:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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