11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002067-39.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Indiana Glass Ltda Me - Francislaine Daniele Aquatti Mariano - A sistemática própria dos Juizados é clara e eficiente: homologado o acordo, extingue-se o processo com resolução do mérito.

Em caso de descumprimento, o interessado pode executar o acordo ou requerer o prosseguimento do feito originário, mas jamais manter o processo indefinidamente suspenso, o que constituiria verdadeira desnaturação do sistema. rejeito os embargos de declaração e mantenho integralmente a decisão embargada que homologou o acordo e extinguiu a execução. ficam as partes, desde já, advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do código de processo civil. intime-se. - ADV: MARIANA DELÁZARI SILVEIRA (OAB 168759/SP), SERGIO PERPETUO FERNANDES DA SILVA (OAB 410421/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:24

Remetido ao DJE para Republicação
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 11:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
06/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 08:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
02/06/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2025 20:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
30/05/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 10:00

Conclusos para julgamento
29/05/2025 09:41

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:12

Expedição de Mandado.
13/05/2025 12:11

Recebida a Petição Inicial
12/05/2025 16:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2025 11:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
07/05/2025 12:55

Conclusos para decisão
03/05/2025 03:08

Suspensão do Prazo
29/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:02

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 10:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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