17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1010966-92.2019.8.26.0566 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - João Carlos Chiessi - - Ana Maria Galluzzi Chiessi - Espólio de Joana Clementino Francisco Corregliano e outros - Triangulo do Sol Auto Estradas SA e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para reconhecer o domínio do imóvel aos autores ANA MARIA GALLUZZI CHIESSI e JOÃO CARLOS CHIESSE, nos limites indicados no memorial e planta juntados às fls. 456/457, servindo esta sentença como título hábil para o registro da propriedade perante o Registro de Imóveis.

Determino a exclusão da empresa Triângulo do Sol Auto Estrada S/A do polo passivo, em razão do término do contrato de concessão e da inexistência de relação jurídica pertinente ao objeto da demanda, reconhecendo a sua ilegitimidade, com fundamento no artigo 487, VI, do CPC.

Transitada esta em julgado, expeça-se o devido mandado para inscrição no Registro de Imóveis, observando-se a necessidade de prévia desafetação administrativa, conforme disposto na Lei Municipal nº 13.391/2004, para o que concedo o prazo de 60 dias.

P I - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), NIVALDO JOSE ANDREOTTI (OAB 86277/SP), DANILO ULER CORREGLIANO (OAB 291613/SP), GIOVANNA ROSSI TREVIZANELI (OAB 404427/SP)
16/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:47

Julgada Procedente a Ação
30/05/2025 15:05

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
10/05/2025 22:29

Suspensão do Prazo
09/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
01/05/2025 21:52

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
10/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
10/02/2025 07:51

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 14:11

Expedição de Certidão.
30/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:39

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 07:59

Expedição de Certidão.
22/10/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
18/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:20

Conclusos para decisão
07/09/2024 07:59

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:31

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 07:47

Expedição de Certidão.
14/08/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 12:03

Conclusos para decisão
13/06/2024 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 08:12

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 17:04

Expedição de Certidão.
24/05/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:54

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 08:27

Expedição de Certidão.
09/02/2024 08:27

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2023 07:30

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
31/10/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 08:42

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2023 07:59

Expedição de Certidão.
01/08/2023 10:03

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 11:26

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 04:12

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2023 10:18

Expedição de Certidão.
16/04/2023 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2023 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
10/04/2023 12:42

Expedição de Certidão.
29/03/2023 04:18

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 17:49

Expedição de Carta.
28/03/2023 17:49

Expedição de Carta.
28/03/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 07:41

Expedição de Certidão.
28/03/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 12:09

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:09

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 07:57

Expedição de Certidão.
07/02/2023 07:57

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:00

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 14:58

Conclusos para decisão
01/12/2022 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022 11:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/12/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 10:07

Conclusos para decisão
28/11/2022 21:39

Expedição de Certidão.
02/11/2022 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 16:56

Conclusos para decisão
24/08/2022 16:55

Expedição de Certidão.
11/08/2022 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2022 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 08:01

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 22:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2022 22:16

Expedição de Certidão.
08/06/2022 05:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2022 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2022 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2022 17:29

Expedição de Carta.
23/05/2022 17:29

Expedição de Carta.
19/04/2022 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 05:58

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 16:27

Expedição de Certidão.
10/02/2022 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2022 02:11

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2022 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/01/2022 02:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2022 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/01/2022 00:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 11:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/12/2021 15:19

Expedição de Carta.
13/12/2021 15:19

Expedição de Carta.
13/12/2021 15:19

Expedição de Carta.
26/10/2021 05:32

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2021 15:50

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
10/09/2021 14:09

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 17:17

Conclusos para despacho
05/08/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2021 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2021 17:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/07/2021 17:41

Juntada de Petição de contestação
06/07/2021 13:59

Juntada de Carta precatória
21/06/2021 07:34

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2021 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2021 15:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/06/2021 15:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2021 15:36

Expedição de Certidão.
18/04/2021 18:09

Suspensão do Prazo
11/04/2021 13:04

Suspensão do Prazo
24/03/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2021 11:24

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2021 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2021 19:38

Expedição de Carta precatória.
18/12/2020 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 12:17

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2020 17:46

Expedição de Certidão.
24/11/2020 10:32

Decisão
23/11/2020 19:19

Conclusos para despacho
23/11/2020 18:13

Juntada de Petição de contestação
19/11/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2020 20:15

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2020 08:55

Juntada de Outros documentos
22/10/2020 18:46

Expedição de Certidão.
14/10/2020 16:22

Decisão
08/10/2020 08:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2020 18:30

Conclusos para despacho
29/09/2020 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2020 15:00

Juntada de Outros documentos
17/09/2020 14:31

Juntada de Carta precatória
10/09/2020 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2020 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2020 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2020 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2020 17:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2020 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2020 16:29

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 20:56

Juntada de Outros documentos
27/08/2020 20:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 18:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2020 13:59

Expedição de Certidão.
15/06/2020 18:01

Expedição de Carta.
15/06/2020 18:01

Expedição de Carta.
02/06/2020 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2020 02:43

Suspensão do Prazo
28/05/2020 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 10:10

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2020 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2020 07:24

Decisão
19/05/2020 11:46

Conclusos para despacho
14/05/2020 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2020 10:36

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2020 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2020 18:23

Suspensão do Prazo
04/04/2020 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2020 09:19

Expedição de Certidão.
27/03/2020 23:20

Suspensão do Prazo
18/03/2020 15:44

Expedição de Carta precatória.
13/03/2020 15:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2020 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2020 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2020 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020 18:46

Expedição de Carta.
04/03/2020 18:46

Expedição de Carta.
04/03/2020 18:46

Expedição de Carta.
04/03/2020 18:46

Expedição de Carta.
04/03/2020 18:46

Expedição de Carta.
04/03/2020 18:45

Expedição de Carta.
04/03/2020 18:33

Expedição de Mandado.
21/02/2020 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2020 13:20

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2020 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2020 18:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2020 18:55

Expedição de Certidão.
28/11/2019 13:52

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2019 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2019 17:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2019 14:09

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2019 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2019 18:16

Recebida a Petição Inicial
07/11/2019 13:21

Conclusos para despacho
07/11/2019 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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