11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1040490-02.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Antonio Gilcivan Pinheiro - - Edilena Alves de Azevedo Pinheiro - Setpar Jardim Vista Bela Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão de pp. 298/302 dos autos, que anulou de oficio a sentença, prejudicado o exame da apelação para possibilitar a produção da perícia.

Assim, nos termos do referido Acórdão, nomeio ALCIMELY RODRIGUES, perita judicial devidamente cadastrada no Portal dos Auxiliares da Justiça, independentemente de compromisso.

Recomendo à nobre Perita: desempenhar com zelo e presteza os trabalhos de que fora incumbido, com maior atenção no cumprimento dos atos processuais de sua responsabilidade, mormente no que diz respeito a tempestividade destes atos, sob pena de comunicação da ocorrência à sua corporação profissional respectiva, multa e responsabilidade pelo possível prejuízo decorrente de seu atraso, na forma do parágrafo único, do art. 468 do CPC.

Atento à relevância econômica e à complexidade fática da demanda, a impor perícia e verificação demorada em matéria que exige conhecimento técnico, arbitro os honorários definitivos em R$ 2.000,00 (dois mil reais), que deverão ser rateados entre as partes, de acordo com o artigo 95, caput do Código de Processo Civil.

O valor será rateado entre as partes na proporção de 50% cada, cabendo à EXECUTADA o depósito de R$1.000,00, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com o aceite da Sr.

Perita: a) Proceda o Cartório ao cadastramento no Portal de Auxiliares da Justiça, habilitando-o para a prática dos atos inerentes ao seu ofício nestes autos; b) Considerando que a exequente é beneficiária da gratuidade de justiça (p. 85), considerando ainda que os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça serão fixados em UFESP's, nos termos da Resolução n° 910/2023 deste E.

Tribunal, tratando-se de especialidade CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ECONÔMICAS/ATUARIAIS (OUTRAS - ITEM 6), fixo sua cota parte em 18 UFESPs, a serem pagos pela DPE/SP.

Oficie-se solicitando disponibilização de verba.

Com o depósito nos autos pela parte executada e com a comunicação da reserva dos honorários pela PGE, intime-se a Sr.

Perita para dar início aos trabalhos e apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias.

Com a entrega do laudo, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor da PERITA do valor referente ao depósito efetuado, encerrando-se a conta e, oficie-se a DPE para liberação da reserva de honorários e, intimem-se as partes, VIA ATO ORDINATÓRIO para manifestação sobre o laudo no prazo de 15 dias.

Intimem-se. - ADV: LEANDRO GARCIA (OAB 210137/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP), MILTON VIEIRA DA SILVA (OAB 125065/SP)
26/09/2024 11:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2024 00:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/09/2024 15:41

Julgado improcedente o pedido
08/08/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:47

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:58

Conclusos para despacho
14/04/2024 23:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 23:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/03/2024 22:58

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:49

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 16:53

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2023 01:20:00, 2ª Vara Cível.
06/07/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2023 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 14:39

Conclusos para julgamento
31/10/2022 15:19

Juntada de Petição de Réplica
05/10/2022 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2022 15:23

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 17:40

Expedição de Mandado.
09/08/2022 02:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2022 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2022 08:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/08/2022 11:29

Conclusos para decisão
28/07/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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