TJSP - 1033501-16.2023.8.26.0003

1ª instância - 03 Civel de Jabaquara

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Polo Ativo

Partes

LILIAN ROSA DAVI MARQUES

CPF *04.***.*44-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIMED UBERLANDIA - COOPERATIVA REGIONAL DE TRABALHO MEDICO LTDA

CNPJ: 17.790.718/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1033501-16.2023.8.26.0003 - Tutela Antecipada Antecedente - Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes - Lilian Rosa Davi Marques - Unimed Uberlândia Cooperativa Regional de Trabalho Médico Ltda - Posto isso, e pelo mais que dos autos consta, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial para: a) confirmar a tutela de urgência deferida, determinando que a ré arque com todos os custos do retransplante de pâncreas da autora, incluindo procedimentos pré e pós-operatórios, internação em unidade de terapia intensiva pelo tempo necessário, medicamentos para controle de rejeição e infecções, e acompanhamento médico especializado, conforme prescrição da equipe médica; b) condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária pelo IPCA, a partir desta data (Súmula 362/STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, contados estes últimos da citação; a partir do início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024 (30/08/2024), incidirá a Taxa Selic (deduzido o IPCA) como base para o cálculo dos juros moratórios.

    Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, a serem atualizados pelos índices da Tabela Prática TJSP a partir da propositura da ação até o início da produção dos efeitos da Lei nº 14.905/2024, com incidência, a partir de 30/08/2024, do IPCA como índice para a correção monetária.

    Os juros moratórios serão calculados com base na Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA), contados a partir do trânsito em julgado.

    P.R.I. - ADV: JOSÉ FRANCISO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 74659/MG), JULIANA DOS SANTOS MENEZES (OAB 92570/PR)

  • 18/06/2025 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2025 20:13

    Julgada Procedente a Ação

  • 19/03/2025 12:08

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 22:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/02/2025 12:43

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2025 15:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/01/2025 11:41

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 09:24

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 09:23

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2024 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2024 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2024 18:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2024 16:54

    Cancelado o Documento

  • 05/12/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 10:46

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 11/11/2024 15:22

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 19:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 19:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/04/2024 13:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/02/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 17:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/02/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/02/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 10:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2024 12:16

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2024 03:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/01/2024 14:15

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/01/2024 04:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 16:44

    Expedição de Carta.

  • 19/12/2023 16:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/12/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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