TJSP - 1506390-80.2020.8.26.0075
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Teixeira da Silva Russo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 00:00
Publicado em
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11/06/2025 16:24
Prazo
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11/06/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1506390-80.2020.8.26.0075 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: Virginia Auxiliadora de Souza Locação Me - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Apelação Cível Processo nº 1506390-80.2020.8.26.0075 Relator(a): SILVA RUSSO Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público Comarca de Bertioga Apelante: Município de Bertioga Apelado: Virginia Auxiliadora de Souza Locação - ME
Vistos.
Cuida-se de apelação tirada contra a r. decisão de fls. 38/39, a qual julgou extinta a execução fiscal, pelo baixo valor exequendo e ausência do interesse de agir.
Recurso tempestivo, isento de preparo e não respondido.
Ocorre que, após a remessa dos autos a este E.
Tribunal, a própria apelante peticionou alegando que o crédito ora discutido foi cancelado por decisão administrativa antes da extinção do feito, retratando-se da apelação interposta e requerendo a certificação do trânsito em julgado da r. sentença.
E, de fato, os documentos juntados (fls. 79/82) demonstram o cancelamento do crédito, resultando na perda do objeto da presente execução fiscal.
Desse modo, não conheço do apelo municipal, julgando-o prejudicado, nos termos doartigo 932, inciso III, do CPC/2015.
Intimem-se.
São Paulo, 4 de junho de 2025.
SILVA RUSSO Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador) - 1° andar -
04/06/2025 19:00
Decisão Monocrática registrada
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04/06/2025 18:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/06/2025 18:42
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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02/06/2025 00:00
Publicado em
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30/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:38
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:02
Distribuído por competência exclusiva
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28/05/2025 00:00
Publicado em
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20/05/2025 13:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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20/05/2025 12:52
Processo Cadastrado
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15/05/2025 15:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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