TJSP - 0011234-76.2024.8.26.0506
1ª instância - 07 Civel de Ribeirao Preto
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Processo 0011234-76.2024.8.26.0506 (processo principal 1003288-80.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condominio Conjunto Residencial Nova Ribeirânea - Htr Construções e Empreendimentos Ltda -
VISTOS.
Fls. 121/123: Trata-se de pedido de desbloqueio das contas e do valor bloqueado em nome do devedor; forte no argumento de que pretende substituir a penhora sobre ativos financeiros pela penhora do próprio imóvel, considerando que se trata de bem diretamente vinculado ao débito (obrigação propter rem).
INDEFIRO, por ora, o pedido do devedor.
Isto porque o credor apresentou manifestação contrária, inclusive apontando que o imóvel em questão é de propriedade da instituição financeira, por força de decisões proferidas em processos diversos.
Assim sendo, para melhor esclarecimento dos fatos, DETERMINO ao devedor H.T.R.
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, e maior interessado no deferimento da substituição da penhora, que comprove a plena propriedade do bem em questão, já que não se mostraria lícito indicar bem à penhora de terceiros.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Como consequência lógica, fica mantida a penhora sobre ativos; sendo que o pedido de liberação do valores bloqueados em favor do credor (fls. 124) será apreciado quando da decisão final acerca da substituição da penhora; tudo em observância ao contraditório e ampla defesa.
Int. - ADV: POLIANA FARIA SALES (OAB 304010/SP), JULIANA FLECK VISNARDI (OAB 284026/SP), VELMIR MACHADO DA SILVA (OAB 128658/SP), JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR (OAB 194746/SP) -
16/06/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 08:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2025 11:24
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 09:51
Mudança de Magistrado
-
16/04/2025 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2025 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/04/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 13:42
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/02/2025 12:47
Bloqueio/penhora on line
-
13/11/2024 07:32
Conclusos para decisão
-
11/11/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2024 15:25
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 00:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2024 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2024 01:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2024 14:07
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
26/07/2024 10:20
Conclusos para decisão
-
25/07/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 07:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 10:31
Determinada a emenda à inicial
-
27/05/2024 11:39
Conclusos para despacho
-
27/05/2024 11:38
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2017
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000523-86.2025.8.26.0238
Mario Luiz Targa
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2025 09:15
Processo nº 1031795-75.2022.8.26.0506
Condominio Residencial Bosque do Cerrado
Julio Cesar Silva Pereira de Jesus
Advogado: Tiago de Oliveira Cassiano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/07/2022 12:11
Processo nº 1000524-71.2025.8.26.0238
Rosemeire Vieira de Goes
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Rogerio Milanesi de Magalhaes Chaves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2025 09:30
Processo nº 1011998-16.2022.8.26.0506
Clodoaldo Herminio
Catarina Akiko Yoshioka
Advogado: Humberto Fernandes Canicoba
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/04/2022 12:17
Processo nº 1000966-71.2024.8.26.0238
Alif Alex de Jesus Almeida
Departamento de Transito de Goias(Detran...
Advogado: Fabio Ricardo de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2024 04:15