30/07/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:18

Não conhecidos os embargos de declaração
21/07/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/06/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1037759-49.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1033133-84.2022.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível - Seguro - Rosangela Carvalho - BANCO PAN S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na inicial e extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para (i) declarar nulos os contratos desegurosdescritos na inicial, cancelando-os e declarando inexigíveis seus valores, bem como para (ii) condenar o réu a proceder à devolução, de forma simples, dos valores relativos aoseguroprestamistae da quantia que excedeu, ao longo do contrato.

O valor devido deve ser corrigido monetariamente, desde o desembolso de cada parcela, e acrescido de juros moratórios, a contar da citação, nos termos da legislação em vigor.

Em razão de sucumbência recíproca, cada parte pagará metade das custas e despesas do processo, além de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC, ressalvada a gratuidade judiciária concedida à autora.

Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)
16/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:54

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 12:44

Conclusos para julgamento
04/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Réplica
30/10/2024 00:31

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2024 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 01:54

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 07:14

Juntada de Certidão
31/07/2024 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:27

Expedição de Carta.
30/07/2024 16:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/04/2024 10:14

Conclusos para despacho
14/02/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:04

Conclusos para despacho
25/09/2023 10:02

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:45

Expedição de Certidão.
20/06/2023 07:37

Apensado ao processo
09/03/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2023 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 09:13

Conclusos para decisão
15/09/2022 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 03:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2022 11:14

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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