18/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:59

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006921-30.2024.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Maria Odete Caetano (Justiça Gratuita) - Apelado: Eagle Sociedade de Credito Direto S.a - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.

DANO MORAL VERIFICADO.

APELA A PARTE AUTORA OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO DO DANO MORAL, ARBITRADO EM PRIMEIRO GRAU EM R$ 3.000,00.

DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

ACONTECIMENTO SUFICIENTE PARA CAUSAR ABALO AO EQUILÍBRIO PSICOLÓGICO. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO QUE DEVE SER MAJORADO, MAS NÃO NA FORMA QUE PRETENDE A AUTORA.

O VALOR POR ELA PLEITEADO (R$ 20.000,00) SE REVELA EXCESSIVO.

DESSE MODO, FIXA-SE O VALOR DO DANO MORAL EM R$ 5.000,00, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

PARÂMETRO ADOTADO POR ESTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Tomaz Mariano (OAB: 298395/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF) - Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP) - 3º andar
10/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 17:27

Acórdão registrado
10/06/2025 16:40

Julgado virtualmente
10/06/2025 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/01/2025 13:09

Conclusos para decisão
28/01/2025 11:39

Distribuído por sorteio
23/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/01/2025 14:04

Processo Cadastrado
17/01/2025 12:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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