24/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:53

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:17

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007397-88.2024.8.26.0152 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cotia - Apte/Apdo: Jurandir Visnadi (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC).

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSOS DE AMBAS AS PARTES.

ALEGAÇÃO DE CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA PELO CONSUMIDOR, COM DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

RECONHECIMENTO DA FALHA NA INTERMEDIAÇÃO DO CONTRATO, COM AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES CLARAS E TRANSFERÊNCIA DE VALORES A TERCEIRO SEM VÍNCULO FORMAL ADEQUADAMENTE COMPROVADO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR.

NULIDADE CONTRATUAL E DEVER DE RESTITUIÇÃO CORRETAMENTE RECONHECIDOS.

INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL.

SITUAÇÃO QUE NÃO EXTRAPOLA O MERO DISSABOR, SEM INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS OU AGRAVAMENTO SIGNIFICATIVO DA CONDIÇÃO DO AUTOR.

CORRETA A DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSOS NÃO PROVIDOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mariana Vieira Ribeiro (OAB: 399204/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar
10/06/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 13:18

Acórdão registrado
10/06/2025 12:02

Julgado virtualmente
05/06/2025 19:19

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:49

Distribuído por prevenção
24/02/2025 00:00

Publicado em
19/02/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/02/2025 09:51

Processo Cadastrado
18/02/2025 15:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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