TJSP - 2097777-77.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Lucia Fonseca Fanucchi
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 15:13
Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
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12/06/2025 00:00
Publicado em
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11/06/2025 16:12
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 16:12
Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
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11/06/2025 15:50
Expedição de Certidão.
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11/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2097777-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - São José do Rio Preto - Paciente: Warley Morais de Lima - Impetrante: Ana Claudia Rodrigues da Silva - Impetrante: Fábio Abdo Peroni -
Vistos...
Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor do paciente, no qual alega estar sofrendo constrangimento ilegal, supostamente imposto por parte da digna autoridade apontada como coatora, em razão da demora na análise de pedido formulado em sede executória.
Apresenta, para tanto, rol de pertinentes razões e, enfatizando que o requerimento de progressão ...está nos autos desde a data 11/04/2024... e que a defesa técnica já juntou aos autos as guias de recolhimento faltantes, postula a concessão da ordem para que seja determinada ...a vinda com urgência da guia de recolhimento dos processos nº 5406870-61.2021.8.09.0158 e 0151034-17.2017.8.09.0158, de Santo Antonio do Descoberto/GO, ou o aproveitamento das referidas guias já juntadas pela defesa do Paciente... (fls. 01/05).
O pedido liminar foi indeferido (fls. 64/65).
Prestadas as informações judiciais (fls. 99), a douta Procuradoria-Geral de Justiça opinou pela prejudicialidade da ordem (fls. 112/115). É o relatório.
A proficuidade do exame da ordem esvaeceu-se supervenientemente, como bem antevisto pela douta Procuradoria-Geral de Justiça (fls. 112/115). É que os informes judiciais noticiaram que a guia de recolhimento faltante, oriunda da Comarca de Santo Antônio do Descoberto/GO, foi finalmente recebida, cadastrada e autuada sob o PEC nº 0002147-51.2025.8.26.0154 (fls. 99 e 101/106).
De outro lado, a consulta direta ao SAJ-SG (Sistema de Automação da Justiça Segundo Grau) evidencia que naqueles autos o pleito executório encontra-se em regular tramitação, contando com manifestações do órgão ministerial para a unificação das penas e fixação do regime fechado e da ilustrada Defesa, pendendo da competente análise judicial (vide fls. 106 e 111/113, dos autos nº 0002147-51.2025.8.26.0154).
Dessa forma, diante da cessação do gravame hostilizado, centrado na questionada morosidade de encaminhamento e juntada da mencionada guia de recolhimento oriunda de comarca diversa, e da manifesta perda de utilidade da via eleita, só resta deixar de conhecer o remédio heroico, pela via monocrática, em face do esvaziamento superveniente da causa pretendi e do pedido.
Ante o exposto, diante da manifesta perda do objeto, DOU POR PREJUDICADO o presente pedido de habeas corpus, nos termos do artigo 659, do Código de Processo Penal.
Publique-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos depois de feitas as anotações e comunicações necessárias neste Egrégio Tribunal. - Magistrado(a) Claudia Fonseca Fanucchi - Advs: Ana Claudia Rodrigues da Silva (OAB: 409626/SP) - Fábio Abdo Peroni (OAB: 219334/SP) - 10ºAndar -
09/06/2025 13:29
Decisão Monocrática registrada
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09/06/2025 12:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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09/06/2025 12:20
Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
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09/06/2025 10:49
Conclusos para decisão
-
07/06/2025 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2025 18:35
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2025 12:11
Expedição de Certidão.
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15/05/2025 12:10
Parecer - Prazo - 2 dias
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15/05/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/05/2025 10:08
Expedição de Ofício.
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30/04/2025 00:00
Publicado em
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29/04/2025 14:57
Expedição de Ofício.
-
29/04/2025 12:39
Expedição de Certidão.
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28/04/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/04/2025 11:41
Despacho
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25/04/2025 17:41
Conclusos para decisão
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25/04/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 08:34
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:25
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 11:25
Parecer - Prazo - 2 dias
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14/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 09:45
Juntada de Certidão
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
07/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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02/04/2025 16:50
Remetidos os Autos (;7:Proc. Recursos de H.C. e M.S.) para destino
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02/04/2025 16:49
Liminar
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02/04/2025 15:57
Conclusos para decisão
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02/04/2025 15:36
Distribuído por competência exclusiva
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02/04/2025 12:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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02/04/2025 12:50
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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