24/05/2025 11:51

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
24/05/2025 11:51

Baixa Definitiva
24/05/2025 11:48

Expedido Certidão
24/05/2025 11:43

Trânsito em julgado
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 13:58

Prazo
15/04/2025 13:43

Expedido Certidão
08/04/2025 17:58

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
08/04/2025 17:50

Acórdão registrado
08/04/2025 16:39

Julgado virtualmente
04/04/2025 10:38

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 10:18

Juntada de petição
02/04/2025 10:18

Expedido Termo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
25/03/2025 15:57

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
25/03/2025 14:56

Distribuição por Sorteio
25/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 18:08

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
20/03/2025 14:48

Processo Cadastrado
19/03/2025 17:47

Processo encaminhado para outra Seção
14/03/2025 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

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Benedita das Gracas Pimenta da Mota

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