TJSP - 1054311-85.2025.8.26.0053
1ª instância - Foro Central - Fazenda Publica/Acidentes_5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 15:33
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2025 15:25
Baixa Definitiva
-
16/07/2025 10:01
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
23/06/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1054311-85.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Alexandre Andrade Caland - - Juliana de Oliveira Takaki - Isto posto, JULGO EXTINTA a presente demanda proposta por , sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95.
Sem custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 54 da Lei nº 9.099/95.
Não havendo interposição de recurso inominado, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. - ADV: ANNA CAROLINA BALBINO GATTI BAANI (OAB 511205/SP), ANNA CAROLINA BALBINO GATTI BAANI (OAB 511205/SP) -
18/06/2025 01:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 14:14
Extinto o Processo por Incompetência em Razão da Pessoa
-
16/06/2025 14:04
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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