17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500778-35.2023.8.26.0471 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Associacao dos Participantes do Complexo Fazenda Boa Vista - O julgamento do agravo de instrumento contra a decisão que determinou o prosseguimento da ação, em decisão monocrática, deferiu a tutela recursal para suspender a execução fiscal até o julgamento do recurso.

O acórdão proferido pela 15ª de Direito Público deu provimento ao recurso e determinou que a execução fiscal permaneça suspensa até o trânsito em julgado da ação anulatória nº 1002646-76.2021.8.26.0471.

Em consulta ao sítio do Superior Tribunal Federal verifico que a ação anulatória pende julgamento do Recurso Extraordinário, afetado pelo tema 1255/STF.

Deste modo, por força do decido na Superior Instância, mantenho a anterior suspensão da execução fiscal e o curso do prazo prescricional até o trânsito em julgado da ação anulatória.

Encaminhe-se os autos a fila de processos suspensos. - ADV: SIMONE RODRIGUES COSTA BARRETO (OAB 179027/SP)
26/05/2025 09:32

Documento Juntado
26/05/2025 09:32

Documento Juntado
26/05/2025 09:32

Documento Juntado
06/03/2025 11:11

Arquivado Provisoriamente
28/02/2025 12:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:46

Remetido ao DJE
29/11/2024 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
14/11/2024 16:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 18:27

Petição Juntada
06/11/2024 20:18

Petição Juntada
06/11/2024 16:06

Petição Juntada
05/11/2024 22:54

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:36

Remetido ao DJE
04/11/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 17:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:41

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:43

Termo Expedido
21/03/2024 22:35

Mudança de Magistrado
19/11/2023 06:13

Suspensão do Prazo
17/11/2023 06:02

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 15:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/11/2023 00:28

Remetido ao DJE
14/11/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2023 15:18

Conclusos para decisão
31/10/2023 10:43

Petição Juntada
28/10/2023 09:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/10/2023 15:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/10/2023 05:07

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:30

Remetido ao DJE
10/10/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 10:36

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:07

Petição Juntada
21/09/2023 14:29

Petição Juntada
20/09/2023 12:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/09/2023 12:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2023 07:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 06:31

Remetido ao DJE
18/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:58

Conclusos para despacho
05/09/2023 21:59

Petição Juntada
25/08/2023 17:14

Petição Juntada
23/08/2023 07:06

AR Positivo Juntado
09/08/2023 11:46

Carta de Citação Expedida
08/08/2023 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/08/2023 12:10

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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