21/07/2025 14:12

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:58

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:54

Expedição de Carta.
07/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 09:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:35

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:34

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:02

Expedição de Carta.
17/06/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0054353-64.1999.8.26.0506 (3271/1999) - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Hospital Sao Lucas S/A - Silvia Maria de Morais Menegassi - - Espólio de Silvio Braulio de Morais Filho - - Silvana Maria de Morais Oliveira e outro -

Vistos. 1 - Fls. 912/920 - Trata-se de manifestação de Silvia Maria Morais de Oliveira, requerendo o reconhecimento de prescrição por ausência de citação válida da herdeira executada e consequente extinção da ação.

Aduz que, após o encerramento do inventário de seu genitor, o polo passivo foi substituído do espólio para os herdeiros, sem, no entanto, ter havido citação válida para ocuparem o polo passivo da execução.

Afirma que não houve a citação válida no prazo de 5 anos, motivo pelo qual a execução deve ser extinta pela prescrição.

Não assiste razão à executada.

Isso porque aplica-se ao caso o 204, §1º do Código Civil parte final: "a interrupção da prescrição efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros".

Ou seja, a citação dos demais herdeiros do executado originário, que ocorreu com o comparecimento espontâneo deles aos autos para firmarem acordo com a exequente, é suficiente para interromper a prescrição em relação à herdeira peticionante de fls. 912/920.

Assim, não se vislumbra a ocorrência de prescrição. 2 - Em que pese a ausência de citação da herdeira quando da alteração do polo passivo, esta compareceu espontaneamente aos autos (fls. 912/920), e dou-a por citada, sanando-se a irregularidade. 3 - Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre a parte executada sua condição de necessitada, juntando aos autos, em 15 dias, cópia da última declaração do imposto de renda, do holerite ou da CTPS. 4 - Quanto aos atos praticados previamente ao comparecimento espontâneo, não tendo havido prejuízos à herdeira, eis que não se trataram de atos expropriatórios, convalido-os, incluindo a decisão de fls. 908, que deferiu a penhora de 15.000 quotas na empresa FIEL FERRAMENTARIA E COMERCIO DE PEÇAS LTDA.

Intime-se a executada sobre a penhora, nos termos da decisão de fls. 908.

Cunpra-se o 4º parágrafo da decisão de fls. 908, intimando-se a empresa para que apresente os documentos determinados, no prazo de 15 dias.

Intime-se. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO RICON (OAB 253278/SP), CAMILA MATTOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 231207/SP), ISABELA PATERLINI (OAB 385190/SP), RAISSA CERUTTI DE OLIVEIRA (OAB 337859/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 15:08

Conclusos para decisão
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:19

Bloqueio/penhora on line
29/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:54

Mudança de Magistrado
05/11/2024 11:49

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:07

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 01:52

Suspensão do Prazo
16/04/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2023 11:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
07/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
29/09/2023 11:47

Mudança de Magistrado
29/09/2023 11:36

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 16:04

Autos no Prazo
06/06/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2023 14:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
02/06/2023 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 13:07

Cancelado o Documento
26/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:43

Bloqueio/penhora on line
26/05/2023 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 12:32

Cancelado o Documento
10/05/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
09/05/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2023 12:58

Bloqueio/penhora on line
14/04/2023 18:33

Conclusos para despacho
02/03/2023 12:29

Expedição de Certidão.
02/03/2023 10:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/01/2023 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 13:35

Autos no Prazo
21/09/2022 02:37

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 09:27

Recebidos os autos da Conclusão
20/09/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:58

Embargos de Declaração Acolhidos
19/09/2022 16:55

Recebidos os autos da Conclusão
22/06/2022 15:38

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:42

Expedição de Certidão.
10/06/2022 13:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.
18/04/2022 14:14

Autos no Prazo
14/04/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/12/2021 17:37

Serventuário
29/11/2021 14:34

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:19

Serventuário
26/11/2021 02:49

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2021 16:56

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2021 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2021 18:10

Expedição de Certidão.
24/11/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:38

Serventuário
19/11/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2021 16:30

Serventuário
27/09/2021 15:44

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2021 16:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
02/08/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 18:17

Serventuário
21/05/2021 16:09

Serventuário
24/02/2021 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
17/02/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 16:12

Serventuário
15/01/2021 18:54

Recebidos os autos da Conclusão
13/01/2021 18:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/11/2020 18:55

Conclusos para despacho
26/11/2020 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 15:08

Serventuário
29/10/2019 16:52

Autos no Prazo
29/10/2019 12:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2019 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2019 17:03

Recebidos os autos da Conclusão
11/10/2019 10:31

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/08/2019 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2019 14:21

Conclusos para julgamento
16/07/2019 14:20

Expedição de Certidão.
04/07/2019 16:46

Recebidos os autos da Conclusão
05/06/2019 10:22

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 16:31

Autos no Prazo
13/03/2019 13:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2019 12:51

Recebidos os autos da Conclusão
28/02/2019 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2019 15:25

Conclusos para despacho
20/02/2019 17:49

Expedição de Certidão.
20/02/2019 17:17

Recebidos os autos da Conclusão
20/02/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2018 17:28

Autos no Prazo
01/11/2018 13:48

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2018 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2018 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2018 16:25

Autos no Prazo
30/07/2018 13:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2018 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2018 10:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2018 15:55

Autos no Prazo
22/03/2018 12:56

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2018 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2018 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2018 13:41

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 10:29

Expedição de Mandado.
25/10/2017 15:27

Recebidos os autos da Conclusão
19/10/2017 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 11:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2017 11:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2017 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2017 13:18

Ato ordinatório
15/05/2017 16:16

Recebidos os autos da Conclusão
10/05/2017 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2017 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 14:56

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2017 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2016 17:48

Recebidos os autos da Conclusão
21/11/2016 16:00

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2016 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2016 14:06

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2016 14:06

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2016 17:37

Recebidos os autos da Conclusão
05/07/2016 18:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2016 13:59

Conclusos para despacho
04/07/2016 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2016 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2016 12:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 12:33

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2016 12:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 15:04

Ato ordinatório
01/03/2016 15:23

Ato ordinatório
09/12/2015 09:33

Expedição de Mandado.
09/12/2015 08:39

Expedição de Mandado.
14/09/2015 18:34

Recebidos os autos da Conclusão
11/09/2015 18:30

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2015 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2015 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2015 13:17

Recebidos os autos do Advogado
23/06/2015 14:33

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
17/06/2015 12:44

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2015 12:44

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2015 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2015 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2015 15:59

Recebidos os autos da Conclusão
15/06/2015 14:58

Decisão
15/06/2015 14:58

Recebidos os autos da Conclusão
25/05/2015 14:46

Conclusos para decisão
20/05/2015 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2015 12:54

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2015 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2015 14:03

Recebidos os autos da Conclusão
17/03/2015 16:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2015 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2015 10:53

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2015 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2014 10:08

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2014 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2014 17:19

Autos no Prazo
29/10/2014 11:20

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2014 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2014 23:36

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2014 17:54

Recebidos os autos da Conclusão
08/09/2014 17:37

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2014 17:38

Recebidos os autos da Conclusão
19/08/2014 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2014 13:40

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2014 13:40

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2014 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2014 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2014 10:38

Expedição de Certidão.
13/06/2014 15:54

Recebidos os autos da Conclusão
06/06/2014 17:51

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2014 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2014 18:15

Recebidos os autos da Conclusão
19/02/2014 13:42

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2014 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2014 15:14

Autos no Prazo
31/01/2014 18:36

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2014 18:36

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2014 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2014 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2013 17:13

Recebidos os autos da Conclusão
25/10/2013 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2013 16:44

Juntada de Carta precatória
07/09/2013 13:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2013 10:51

Expedição de Mandado.
30/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
30/07/2013 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
25/07/2013 00:00

Proferido Despacho
22/07/2013 00:00

Conclusos para decisão
22/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
04/03/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
22/01/2013 00:00

Expedição de Outros documentos.
17/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
24/10/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
09/10/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2012 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/07/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2012 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2012 08:00

Migração: Oficial de Justiça do processo
30/11/2011 13:26

Aguardando Prazo
24/11/2011 08:00

LAUDA
03/11/2011 15:28

PARA RELACIONAR
27/10/2011 12:35

Conclusos para despacho
26/10/2011 18:03

Juntada de Outros documentos
19/10/2011 08:00

Carga ao Advogado
13/10/2011 15:14

Aguardando Prazo
07/10/2011 08:00

LAUDA
20/09/2011 11:18

PARA RELACIONAR
16/09/2011 15:03

Conclusos para despacho
15/09/2011 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
13/09/2011 11:56

Conclusos para despacho
12/09/2011 17:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2011 14:16

Aguardando Prazo
30/08/2011 08:00

LAUDA
29/08/2011 18:39

Outros
01/08/2011 13:32

PARA RELACIONAR
29/07/2011 18:09

Baixa
26/07/2011 14:53

Conclusos para despacho
25/07/2011 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
22/07/2011 17:10

Juntada de Outros documentos
21/07/2011 17:25

PARA RELACIONAR
20/07/2011 12:27

Conclusos para despacho
19/07/2011 17:20

Juntada de Outros documentos
12/07/2011 16:36

Aguardando Prazo
07/07/2011 08:00

LAUDA
06/06/2011 10:56

PARA RELACIONAR
02/06/2011 18:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2011 18:34

Aguardando Prazo
18/03/2011 17:41

Aguardando Leilao
24/02/2011 08:00

Carga ao Advogado
22/02/2011 11:20

Aguardando Prazo
06/04/2010 08:00

Carga ao Advogado
24/03/2010 08:00

LAUDA
03/12/2009 08:00

Carga ao Advogado
25/11/2009 08:00

LAUDA
08/10/2009 08:00

Carga Rápida ao Advogado
12/08/2009 08:00

LAUDA
14/07/2009 08:00

LAUDA
07/04/2009 08:00

Carga ao Advogado
26/03/2009 08:00

LAUDA
13/02/2009 08:00

LAUDA
14/12/2005 08:00

LAUDA
13/04/2000 00:00

Expedição de Certidão.
13/04/2000 00:00

Sentença

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/1999

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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