20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1138489-54.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Apelada: Aline Vieira de Melo - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO ANULATÓRIA - “QUERELA NULLITATIS INSANABILIS” - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - NULIDADE DA INTIMAÇÃO - PATRONO INDICADO PELO AUTOR QUE NÃO RECEBEU AS INTIMAÇÕES VIA DJE OCORRIDAS NOS AUTOS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUTOR QUE, AO TOMAR CONHECIMENTO DO VÍCIO, LIMITOU-SE A ADUZIR A NULIDADE, PRETENDENDO A REABERTURA DE PRAZO - DESCABIMENTO - CABE À PARTE ARGUIR A NULIDADE DA INTIMAÇÃO EM CAPÍTULO PRELIMINAR DO PRÓPRIO ATO QUE LHE CAIBA PRATICAR, O QUAL SERÁ TIDO POR TEMPESTIVO SE O VÍCIO FOR RECONHECIDO - INTELIGÊNCIA DO ART. 272, §8º, DO CPC - PRECLUSÃO BEM RECONHECIDA - PRECEDENTES DO C.

STJ - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Saullo Breno de Padua Coelho Gonçalves (OAB: 87063/PR) - 3º andar
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1138489-54.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Ceisp Serviços Educacionais Ltda (Atual Denominação de Universidade Brasil Ltda) - Apelada: Aline Vieira de Melo - VISTO.

Observando-se o recolhimento a menor do preparo recursal pela apelante (fls. 151/152), complemente a recorrente o respectivo valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção (art. 1.007, §2º, do CPC).

Int. - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Advs: Endrigo Purini Pelegrino (OAB: 231911/SP) - Saullo Breno de Padua Coelho Gonçalves (OAB: 87063/PR) - 3º andar
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:31

Remetido ao DJE
19/05/2025 17:40

Recebido o recurso
16/05/2025 15:09

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:48

Apelação/Razões Juntada
04/05/2025 22:44

Suspensão do Prazo
16/04/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:33

Remetido ao DJE
14/04/2025 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2025 12:09

Conclusos para decisão
14/04/2025 00:05

Remetido ao DJE
11/04/2025 15:27

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
11/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
10/04/2025 23:45

Embargos de Declaração Juntados
02/04/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
31/03/2025 16:15

Julgada improcedente a ação
17/03/2025 09:53

Conclusos para Sentença
13/03/2025 22:25

Petição Juntada
01/03/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:04

Remetido ao DJE
27/02/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:31

Conclusos para despacho
27/02/2025 00:10

Réplica Juntada
20/02/2025 21:56

Suspensão do Prazo
06/02/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 13:30

Remetido ao DJE
05/02/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 10:09

Contestação Juntada
13/01/2025 21:55

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:35

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:43

Suspensão do Prazo
22/11/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:03

Remetido ao DJE
19/11/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2024 11:57

Conclusos para Sentença
29/10/2024 14:35

Petição Juntada
25/10/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 12:00

Remetido ao DJE
24/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/10/2024 10:12

AR Positivo Juntado
11/09/2024 07:09

Certidão Juntada
10/09/2024 18:59

Carta Expedida
06/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:30

Remetido ao DJE
05/09/2024 09:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/08/2024 10:49

Conclusos para despacho
28/08/2024 13:04

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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