18/07/2025 10:51

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:51

Baixa Definitiva
18/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:03

Prazo
17/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005041-56.2022.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bragança Paulista - Apelante: Ivanildo Candido de Matos (Justiça Gratuita) - Apelado: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp - Apelado: Rodnei da Silva Vaz - Magistrado(a) Jonize Sacchi de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS NEGATIVA INDEVIDA DE “LIGAÇÃO DE ÁGUA” POR PARTE DE CONCESSIONÁRIA E UTILIZAÇÃO DO HIDRÔMETRO POR TERCEIRO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA RECURSO DO AUTOR INSURGÊNCIA RESTRITA À PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO POLO EX ADVERSO AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NÃO ACOLHIMENTO SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS INCIDÊNCIA DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECUSA DA CONCESSIONÁRIA (SABESP) EM EFETUAR A “LIGAÇÃO DE ÁGUA” FUNDAMENTADA NA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL PELO AUTOR E NA IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA DE SE “INSTALAR DUAS LIGAÇÕES” EM UM MESMO IMÓVEL, JUSTIFICATIVAS QUE, À ÉPOCA, ERAM LEGÍTIMAS E RAZOÁVEIS NÃO CARACTERIZAÇÃO DE DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS DECORRENTES DE CONDUTA PERPETRADA PELO CORRÉU RODNEY, CUJA ATUAÇÃO SE DEU EM CONTEXTO DE ABANDONO PROLONGADO DO IMÓVEL PELO DEMANDANTE SITUAÇÃO QUE CONFIGURA MERO ABORRECIMENTO, SEM REPERCUSSÃO SUFICIENTE PARA ENSEJAR REPARAÇÃO MORAL PLEITO INDENIZATÓRIO DESCABIDO SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP) - Gustavo da Silveira Pinheiro (OAB: 214525/SP) - Rafael Gomes da Rocha (OAB: 455143/SP) - 3º andar
11/06/2025 13:17

Acórdão registrado
11/06/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 11:51

Julgado virtualmente
09/06/2025 10:23

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 16:03

Conclusos para decisão
07/03/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:34

Alteração de Orgão Julgador e Relator
05/03/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/10/2024 10:32

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2024 00:00

Publicado em
12/07/2024 11:16

Prazo
12/07/2024 11:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 20:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/07/2024 17:00

Acórdão registrado
08/07/2024 16:59

Julgado virtualmente
02/07/2024 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
04/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Publicado em
03/04/2024 00:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 15:43

Informação
01/04/2024 14:00

Conclusos para decisão
01/04/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2024 12:31

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
01/04/2024 12:31

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
26/03/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/03/2024 18:42

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
21/03/2024 18:41

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/03/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 11:47

Prazo
04/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:45

Decisão Monocrática registrada
29/02/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
29/02/2024 12:00

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
24/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 09:02

Distribuído por competência exclusiva
21/11/2023 00:00

Publicado em
14/11/2023 14:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/11/2023 14:46

Processo Cadastrado
10/11/2023 15:59

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
10/11/2023 10:09

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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