26/06/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001037-60.2023.8.26.0480 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Bernardes - Apelante: Viviane Veiculos Rio Claro Ltda - Apelante: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda - Apelado: José Artur Belonci -

Vistos. 1.- Em juízo de admissibilidade, foi constatada a insuficiência dos preparos recursais recolhidos pelas partes apelantes e a incorreção da certidão exarada na unidade judicial de origem.

Ressaltou-se que em razão das pretensões recursais, incide a regra geral para o recolhimento do preparo recursal, os quais deveriam ter sido calculados e comprovados em 4% sobre o valor da causa, devidamente atualizado até o momento do recolhimento, nos termos do art. 4º, II, da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003, com a alteração da Lei Estadual nº 15.855, de 02 de julho de 2015.

Assim, foi concedido prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção, para as partes apelantes suprirem o vício, com a devida atualização até o momento da efetiva complementação (fls. 561/562), sobrevindo os comprovantes em resposta (fls. 568/569, 572 e 574).

Portanto, oficie-se à unidade judicial de origem para a retificação do cálculo do preparo recursal, observando os parâmetros especificados na decisão de fls. 561/562, bem como os valores comprovados com os apelos e subsequentes complementações, certificando se foram integralmente recolhidos os valores devidos por ambas as partes apelantes.

Anoto que a serventia tem acesso aos autos eletrônicos. 2.- Cumprida a determinação, tornem conclusos. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Rogério Aparecido Sales (OAB: 153621/SP) - Ricardo Nogueira de Souza Macedo (OAB: 238706/SP) - Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 317407/SP) - Everton Jeronimo (OAB: 374764/SP) - Elissandro Renato dos Santos (OAB: 390564/SP) - 5º andar
18/06/2025 12:43

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/06/2025 21:06

Despacho
27/05/2025 11:53

Conclusos para decisão
24/05/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 05:55

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 07:50

Prazo
15/05/2025 07:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 19:28

Despacho
14/03/2025 18:22

Conclusos para decisão
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 15:27

Prazo
12/03/2025 10:10

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 16:25

Expedição de Ofício.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/03/2025 11:10

Despacho
10/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:57

Conclusos para decisão
06/03/2025 15:47

Distribuído por sorteio
06/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
27/02/2025 13:01

Processo Cadastrado
26/02/2025 13:02

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005965-78.2023.8.26.0510

Intercambio Pecas e Servicos Eireli

Eliane Souza Macedo Bonetti ME - Tranpso...

Advogado: Marcos Paulo Schinor Bianchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2023 15:18

Exibir Processo

Processo nº 1010239-22.2024.8.26.0320

Emanuel Lang Santos

Justos Consultoria e Servicos em Seguros...

Advogado: Gabriel Mayer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1005701-57.2024.8.26.0462

Edp Sao Paulo Distribuicao de Energia S....

Prefeitura Municipal de Poa

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2024 18:22

Exibir Processo

Processo nº 1044343-74.2024.8.26.0050

Carina Andrea Costa Bezerra Rocha

Cristina de Oliveira

Advogado: Older Alves dos Santos Sant'Ana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 10:29

Exibir Processo

Processo nº 1001037-60.2023.8.26.0480

Jose Artur Belonci

Viviani Veiculos Rio Claro LTDA Jeep P.p...

Advogado: Rogerio Aparecido Sales

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/09/2023 11:02

Exibir Processo