TJSP - 0002543-05.2015.8.26.0663
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 00:00
Publicado em
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23/06/2025 11:09
Prazo
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23/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002543-05.2015.8.26.0663 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votorantim - Apelante: Município de Votorantim - Apelado: Santa Maria Agropecuária Sorocaba Ltda. - Apelado: MARCEL SIMIS - Apelada: NATHALIA PESSOA DE BARROS - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, sendo contrário o 3º juiz, que declara voto - EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, COM FUNDAMENTO NO TEMA Nº 1184 DO STF, EM RAZÃO DE SEU BAIXO VALOR.
DESCABIMENTO.
RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ QUE DETERMINA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES DE VALOR INFERIOR A R$10.000,00, PARALISADAS POR MAIS DE ANO SEM QUALQUER MOVIMENTAÇÃO ÚTIL (SEM CITAÇÃO OU, SEM QUE TENHAM SIDO LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS), O QUE SE APLICA NO CASO CONCRETO.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Henrique Leite Santos da Silva (OAB: 233177/SP) (Procurador) - Ronald Metidieri Novaes (OAB: 79517/SP) - 1º andar -
18/06/2025 11:08
Acórdão registrado
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17/06/2025 10:21
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
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04/06/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/06/2025 14:01
Conclusos para decisão
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04/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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03/06/2025 15:29
Julgado virtualmente
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08/05/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
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28/02/2025 00:00
Publicado em
-
28/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/02/2025 10:29
Conclusos para decisão
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26/02/2025 09:42
Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/02/2025 09:42
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:59
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
20/02/2025 10:58
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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19/02/2025 09:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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18/02/2025 18:31
Despacho
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30/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 00:00
Publicado em
-
24/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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22/01/2025 13:32
Conclusos para decisão
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22/01/2025 12:37
Distribuído por sorteio
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16/01/2025 11:11
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/01/2025 10:02
Processo Cadastrado
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15/01/2025 06:05
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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