TJSP - 0500611-34.2008.8.26.0318
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rezende Silveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 11:09
Prazo
-
23/06/2025 11:06
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0500611-34.2008.8.26.0318 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Leme - Apelante: Município de Leme - Apelado: Joao Bonfante e Outro - Magistrado(a) Rezende Silveira - Por maioria de votos, em julgamento estendido, negaram provimento ao recurso, vencidos os 2º e 3º juízes.
O 3º Juiz declara voto - EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO.
APELAÇÃO.
EXECUÇÃO FISCAL.
IPTU.
EXERCÍCIO DE 2024.
INSURGÊNCIA EM FACE DA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL.
DESCABIMENTO.
IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO PASSIVO.
DEVEDOR FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 392 DO STJ.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darlene Aparecida Rebessi Ciccone (OAB: 127740/SP) (Procurador) - 1º andar -
18/06/2025 11:08
Acórdão registrado
-
17/06/2025 11:09
Declaração finalizada (Julg. Virtual)
-
04/06/2025 15:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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04/06/2025 14:01
Conclusos para decisão
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04/06/2025 08:52
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 15:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
03/06/2025 15:30
Julgado virtualmente
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08/05/2025 18:29
Julgamento Virtual Iniciado
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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05/03/2025 15:55
Conclusos para decisão
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05/03/2025 15:18
Distribuído por sorteio
-
25/02/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/02/2025 10:47
Processo Cadastrado
-
24/02/2025 09:06
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Voto • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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