24/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:10

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016920-42.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Noedi Rodrigues Júnior - - Daniele Barbaroto Simão Rodrigues, - Daniel e Souza Negócios Imobiliários Ltda - Kleber A.

Daniel Negócios Imobiliários Ltda - Rocha & Daniel Negócios Imobiliários Ltda.

Me. - - Daniel e Souza Negócios Imobiliários - Noedi Rodrigues Júnior - - Daniele Barbaroto Simão Rodrigues, - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação principal para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais, atualizados a partir desta data e acrescido de juros de mora a partir da citação, e PARCIALMENTE PROCEDENTE a reconvenção para condenar os autores ao pagamento de R$ 8.161,82, autorizando a compensação dos valores na forma do artigo 368 do Código Civil.

Caso não convencionados de forma diversa pelas partes, até 29/08/2024 a correção monetária se dará pela Tabela Prática do TJSP e os juros de mora serão de 1% ao mês.

A partir de 30/08/2024, a correção será pelo índice IPCA e os juros moratórios corresponderão à taxa SELIC deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406 do Código Civil, alterados pela Lei nº 14.905/2024.

Em razão da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, referente a ação principal e condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação da reconvenção.

Ficam as partes desde já advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, a parte vencedora deverá apresentar, em trinta (30) dias úteis, petição intermediária com requerimento de cumprimento de sentença, a ser processado como incidente em apenso.

Não apresentado o requerimento nesse prazo, arquivem-se os autos, observando a Serventia o Comunicado 1789/2017 da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado.

Se apresentado o requerimento, arquivem-se estes autos definitivamente, prosseguindo-se no incidente de cumprimento de sentença.

Publique-se e intime-se. - ADV: JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP), ALINE FRANZIN BARBOSA DE CAMPOS (OAB 381855/SP), ALINE FRANZIN BARBOSA DE CAMPOS (OAB 381855/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), KALLIL SALEH EL KADRI NEVES (OAB 321445/SP), PEDRO MIGUEL MATOSO TEIXEIRA (OAB 153599/SP), PEDRO MIGUEL MATOSO TEIXEIRA (OAB 153599/SP), PEDRO MIGUEL MATOSO TEIXEIRA (OAB 153599/SP), PEDRO MIGUEL MATOSO TEIXEIRA (OAB 153599/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP), JOAO PEDRO DA FONSECA (OAB 152796/SP)
10/06/2025 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 09:20

Julgada Procedente a Ação
09/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:51

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 10:48

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 20:21

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 09:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Cível.
21/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:31

Ato ordinatório
11/11/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 17:12

Expedição de Ofício.
22/08/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 09:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:59

Conclusos para despacho
30/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:08

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
25/09/2023 10:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 09:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:31

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 14:03

Conclusos para despacho
20/09/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 14:27

Expedição de Ofício.
19/06/2023 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 10:55

Expedição de Ofício.
13/04/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2023 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 10:00

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:58

Expedição de Certidão.
24/01/2023 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2023 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito
18/01/2023 10:48

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:47

Expedição de Certidão.
02/10/2022 02:11

Suspensão do Prazo
22/09/2022 01:43

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2022 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2022 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2022 12:34

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:29

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 10:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 15:29

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:16

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 11:09

Expedição de Certidão.
04/08/2022 02:44

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2022 12:01

Conclusos para despacho
24/06/2022 07:53

Conclusos para decisão
23/06/2022 11:34

Conclusos para despacho
09/06/2022 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2022 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2022 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:58

Conclusos para despacho
19/04/2022 20:11

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:06

Conclusos para despacho
19/04/2022 10:05

Expedição de Certidão.
31/03/2022 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2022 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:22

Conclusos para despacho
14/01/2022 18:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2022 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/01/2022 01:40

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 16:13

Decisão
10/01/2022 09:40

Conclusos para decisão
10/01/2022 09:39

Expedição de Certidão.
04/12/2021 23:58

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2021 01:37

Suspensão do Prazo
12/11/2021 20:07

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2021 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 17:24

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 14:57

Conclusos para despacho
24/09/2021 14:53

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 17:00

Conclusos para despacho
30/08/2021 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 11:31

Conclusos para despacho
18/06/2021 11:30

Expedição de Certidão.
08/06/2021 17:47

Juntada de Petição de contestação
27/05/2021 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2021 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/05/2021 15:18

Expedição de Carta.
05/05/2021 15:18

Expedição de Carta.
05/04/2021 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2021 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 04:05

Suspensão do Prazo
22/03/2021 15:29

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 15:29

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2021 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2021 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/12/2020 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2020 11:05

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2020 11:47

Expedição de Carta.
23/11/2020 11:47

Expedição de Carta.
23/11/2020 11:46

Recebida a Petição Inicial
23/11/2020 11:22

Conclusos para decisão
23/11/2020 10:29

Conclusos para despacho
19/11/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2020 20:25

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 14:50

Conclusos para despacho
03/11/2020 10:43

Conclusos para despacho
29/10/2020 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 09:34

Conclusos para despacho
02/10/2020 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2020

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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