TJSP - 7001251-44.2000.8.26.0224

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ALVES DA SILVA

CPF *42.***.*59-06

Advogados

HUGO CARLOS DANTAS RIGOTTO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2025 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2025 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 08:20

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/06/2025 10:06

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2025 13:18

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 24/06/2025 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001251-44.2000.8.26.0224 - Execução da Pena - Semi-aberto - Joao Alves da Silva - Diante do exposto, PROMOVO o sentenciado Joao Alves da Silva, MTR: 135109-7, recolhido no(a) Penitenciária "Valentim Alves da Silva" - Álvaro de Carvalho, ao REGIME ABERTO, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência.

    Expeça-se Alvará de Soltura.

    A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: FRANCIELY MELO DA SILVA (OAB 484239/SP)

  • 18/06/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 10:58

    Expedição de Alvará.

  • 18/06/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2025 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 06:19

    Concedida Progressão de regime

  • 17/06/2025 12:13

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 20:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2025 15:24

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/06/2025 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2025 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 07:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2025 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2025 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2025 17:54

    Suspensão do Prazo

  • 23/04/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2025 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 09:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2025 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2025 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/04/2025 14:07

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/04/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 14:22

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 27/03/2025 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/03/2025 14:22

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/03/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 19/03/2025 16:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 19/03/2025 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 18/03/2025 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 21:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 21:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/03/2025 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 10:48

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 06/03/2025 10:05

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 09:17

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2025 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2025 10:35

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 12:10

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2025 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2025 15:59

    Concedida Progressão de regime

  • 10/01/2025 16:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2025 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/12/2024 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/12/2024 08:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/12/2024 08:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2024 14:17

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:21

    Unificação e Soma de Penas

  • 14/11/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2024 20:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2024 13:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/11/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2024 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2024 16:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2024 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 16:15

    Homologado o Cálculo

  • 08/10/2024 14:56

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2024 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2024 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2024 11:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2024 17:19

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 09:43

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 25/07/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/07/2024 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/07/2024 16:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/07/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 15:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/07/2024 20:21

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2024 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 16:03

    Ato ordinatório

  • 16/07/2024 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2024 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:56

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2024 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:43

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2024 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 00:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2024 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 14:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2024 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 11:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2024 16:07

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 16:05

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 11:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 06/05/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/04/2024 05:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 08:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2024 01:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 08:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 10:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/03/2024 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 13:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 10:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2024 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/01/2024 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 11:17

    Ato ordinatório

  • 09/01/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2024 11:01

    Apensado ao processo

  • 08/01/2024 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 20:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2023 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 09:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 08:52

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 08:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/12/2023 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 30/11/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2023 16:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 23:50

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/07/2023 00:00

    Decisão

  • 26/07/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/07/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/07/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/06/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/06/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/06/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/06/2023 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/04/2023 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/04/2023 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/03/2023 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 10/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/03/2023 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/12/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/12/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/12/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2022 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 21/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/10/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 17/10/2022 00:00

    Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

  • 10/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/10/2022 00:00

    Decisão

  • 07/10/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 03/10/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2022 00:00

    Decisão

  • 29/09/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/04/2022 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/04/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/09/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/09/2021 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/09/2021 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 25/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/05/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 10/12/2020 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 10/12/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/12/2020 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/07/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 12/06/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/06/2019 00:00

    Concedida Progressão de regime

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 31/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/05/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/04/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/03/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/01/2019 00:00

    Autos entregues em carga

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 23/01/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 23/01/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 13/11/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/11/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 25/10/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 23/10/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 23/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 08/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/08/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 06/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/07/2018 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 20/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/05/2018 00:00

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/05/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 29/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 27/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 26/06/2017 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 04/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 02/05/2017 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/04/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2017 00:00

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/03/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/09/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 01/09/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/08/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/08/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/08/2016 00:00

    Autos entregues em carga

  • 08/08/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/07/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/06/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 24/05/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/03/2016 00:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/11/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/07/2015 00:00

    Recebidos os autos do Serviço de Reprografia

  • 22/07/2015 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

  • 15/07/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 07/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/07/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/06/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/06/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/05/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/05/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/05/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 12/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/03/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/03/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/03/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 02/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 02/03/2015 00:00

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 00:00

    Retorno do T.J.

  • 20/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 06/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/08/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 27/08/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 21/07/2014 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/07/2014 00:00

    Baixa do Processo de Xerox

  • 14/07/2014 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 07/07/2014 00:00

    Outros

  • 18/06/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/06/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/06/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/06/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/06/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/05/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 06/05/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/04/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 25/04/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 26/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/03/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/03/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 14/03/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 17/02/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/02/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/12/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 02/12/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/11/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 24/10/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/10/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/10/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/04/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 12/04/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 09/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 22/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2013 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 22/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 21/08/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 21/08/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 17/08/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/08/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/07/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 26/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 22/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 19/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 15/06/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/06/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/06/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/06/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 22/05/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 28/03/2012 00:00

    Autos no H. C.

  • 27/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 26/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/11/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 07/11/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 21/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 10/10/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo Ribeirão Preto) para destino

  • 12/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 01/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/08/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/08/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 29/07/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/03/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/03/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/02/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/02/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 08/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/12/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/09/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/08/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/08/2010 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 02/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2010 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 16/07/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 16/07/2010 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 16/07/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 30/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/02/2010 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 23/10/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 06/10/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 06/10/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 20/08/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/08/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/08/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 22/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/05/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2009 00:00

    Outros

  • 31/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2009 00:00

    Autos na PAJ

  • 26/02/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2008 00:00

    Outros

  • 18/12/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2008 00:00

    Outros

  • 20/08/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/07/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 29/05/2008 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 16/05/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 27/03/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 18/01/2008 00:00

    Autos ao M.P. em mãos

  • 17/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2008 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 11/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 26/10/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/09/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/09/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 08/08/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/08/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/07/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/05/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 01/03/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/10/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 17/10/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 04/10/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/09/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 21/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/08/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 24/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/07/2006 00:00

    Outros

  • 18/07/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2006 00:00

    Outros

  • 17/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2006 00:00

    Outros

  • 24/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/02/2006 00:00

    Outros

  • 27/12/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2005 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 11/08/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2005 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/05/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/05/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 12/05/2005 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 12/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 18/04/2005 00:00

    Outros

  • 17/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2004 00:00

    Outros

  • 29/04/2004 00:00

    Outros

  • 29/04/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2003 00:00

    Outros

  • 06/12/2002 00:00

    Outros

  • 28/11/2002 00:00

    Outros

  • 28/11/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2002 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 16/10/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2002 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 11/06/2002 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/04/2002 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2002 00:00

    Autos na Juntada

  • 05/02/2002 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2001 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/10/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/10/2001 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/09/2001 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/09/2001 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2001 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/08/2001 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/08/2001 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2001 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/05/2001 00:00

    Outros

  • 27/02/2001 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 06/12/2000 00:00

    Outros

  • 17/11/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/11/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2000 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/07/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 17/07/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/07/2000 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 03/07/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/06/2000 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 26/06/2000 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/05/2000 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/1999 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/1999 00:00

    MIGRACAO - Indeterminado

  • 16/12/1998 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/1997 00:00

    Outros

  • 04/11/1997 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 04/11/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/1997 00:00

    Autos Atualização

  • 20/10/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/1997 00:00

    Autos no Prazo

  • 18/08/1997 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/1997 00:00

    Expedição de Alvará.

  • 24/03/1997 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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