TJSP - 1083586-35.2025.8.26.0100
1ª instância - 04 Civel de Lapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 11:55
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
31/07/2025 11:03
Conclusos para decisão
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30/07/2025 18:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/07/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/06/2025 13:03
Juntada de Certidão
-
26/06/2025 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:50
Expedição de Carta.
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25/06/2025 17:50
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/06/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 11:44
Conclusos para decisão
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24/06/2025 11:39
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 09:08
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/06/2025 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
23/06/2025 11:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/06/2025 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
23/06/2025 11:18
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1083586-35.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maia e Andrade Telecomunicações Ltda -
Vistos.
Pela análise da inicial, verifica-se que o(a) requerente tem endereço sob competência de Fórum de outra Comarca, ao passo que o endereço do(a) requerido(a) está sob competência do Fórum Regional da Lapa.
Como se sabe, a cláusula contratual de eleição de foro alcança apenas a comarca, mas não o fórum (juízo), cuja competência funcional é estabelecida por regra cogente. É certo, ainda, que o valor da causa é inferior a 500 (quinhentos) salários-mínimos.
Diante disso, declino da competência e determino a redistribuição do processo para uma das Vara Cíveis do Fórum Regional da Lapa, independente da publicação desta decisão.
Intime-se. - ADV: ANNA CLAUDIA DE BRITO GARDEMANN (OAB 505440/SP) -
18/06/2025 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2025 06:44
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/06/2025 22:46
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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