31/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:52

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:26

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 11:34

Juntada de Mandado
07/07/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:41

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 13:07

Juntada de Mandado
28/06/2025 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500283-45.2024.8.26.0474 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes contra portadores de deficiência - DAYANE CHRISTINE VIEIRA MAIA -

Vistos. 1- Fica mantido o recebimento da denúncia.

A inépcia da peça acusatória é despropositada, na medida em que os fatos articulados e suas circunstâncias especificadas, na linha diretiva do art. 41 do CPP, permitem compreensão e asseguram o direito à defesa em toda sua amplitude.

Em que pesem as ponderações lançadas na resposta escrita do(a)(s) acusado(a)(s), não se vislumbra hipótese de absolvição sumária (art. 397 do CPP), prevalecem, até o presente momento, os indícios de autoria e materialidade que conferem justa causa para o exercício da ação penal.

As demais teses defensivas meritórias serão apreciadas em fase processual adequada. 2- Designo audiência de instrução, debates e julgamento VIRTUAL para o dia 30 DE JULHO DE 2025, ÀS 15:30 HORAS. 3- O (a/s) acusado (a/s)/testemunha (s)/vítima (s) são intimados da data de audiência VIRTUAL para que apresentem endereço de e-mail e número de telefone celular com aplicativo (whatsapp) ao Oficial de Justiça, a fim de facilitar envio do link de acesso à audiência virtual. 4 - Após a intimação pelo Oficial de Justiça, através da unidade judiciária, deve ser feito contato para explicar o procedimento, com antecedência prévia aproximada de uma semana antes da data de audiência.

Deverá, também, ser confirmada a presença virtual na véspera na data de audiência ou no próprio dia, antes de seu respectivo horário. 5 - Duvidas sobre audiência virtual podem ser esclarecidas por contato telefônico: (017) 99603 35 36.

A reunião virtual por meio de celular necessita câmera do aparelho celular e acesso a rede internet.

O manual acerca do funcionamento da Audiência Virtual poderá ser acessado (http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer).

O ingresso na audiência deve observar 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações, portando documento de identificação pessoal com foto.

Ao clicar no link recebido, o ingresso é feito na web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo.

Em seguida, após ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão.

A (s) testemunha (s) devem estar fisicamente isolada de outras testemunhas.

Será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa. 6 - A presente decisão serve como MANDADO ou OFÍCIO para requisições de agentes policiais, comunicação junto a unidade prisional em casos de acusado (a) (s/as) preso (s) e outras finalidades específicas, conforme for o caso. 7 - Em casos de acusado (a) (s/as) recolhidos ao sistema prisional, por este ou por outro processo criminal, deverá ser feito contato prévio para confirmar link. 8 - Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Ciência ao Ministério Público.

Int. - ADV: ADEMILSON AVELINO MIQUITA (OAB 370357/SP)
18/06/2025 12:54

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:56

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:55

Expedição de Mandado.
18/06/2025 11:46

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 18:59

Conclusos para decisão
17/06/2025 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:30:00, Vara Única.
17/06/2025 18:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/06/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 17:00

Juntada de Mandado
04/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 04:51

Suspensão do Prazo
28/03/2025 12:55

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
05/03/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 09:09

Expedição de Ofício.
14/02/2025 12:34

Expedição de Mandado.
14/02/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:26

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/02/2025 10:53

Recebida a denúncia
12/02/2025 21:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 16:40

Juntada de Petição de Denúncia
10/02/2025 07:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
30/01/2025 06:39

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 06:37

Conclusos para despacho
29/01/2025 19:30

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/01/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 12:28

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:26

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 10:17

Expedição de Ofício.
05/12/2024 05:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 05:36

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:27

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:07

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:36

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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